Marcus Vinícius Rios Gonçalves

princípio da duração razoável do processo, com o intuito de acelerar a resolução dos litígios, evitar prolongamentos desnecessários no judiciário e, consequentemente, diminuir o número de processos nos tribunais. Segundo preleciona Marcos Vinicius Rios Gonçalves, em sua obra Direito Processual Civil Esquematizado, (2012, p. 65) a Emenda Constitucional n. 45/2004, introduziu o princípio da duração razoável do processo ao ordenamento jurídico brasileiro, através do inciso LXXVIII,…

Reexame necessário consiste na necessidade, imposta por lei, de que a sentença, para tornar-se eficaz, seja reexaminada pelo tribunal, ainda que não tenha havido nenhum recurso das partes. É condição indispensável para que possa transitar em julgado. (GONÇALVES, 2012, p. 493). As hipóteses de cabimento do reexame necessário estão previstas no art. 475, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 475. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de…

1ª fase (prova objetiva) do XII Exame de Ordem Unificado. I - Relação dos examinandos aprovados na prova objetiva, na seguinte ordem: seccional, cidade de inscrição, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética. 1. OAB / AC 1.1. RIO BRANCO 382073918, Ademilton Pessoa De Oliveira / 382054892, Adriano Da Silva Schilling Oliveira / 382026802, Alan Rufino De Moura / 382109029, Alessa Souza Rocha / 382020175, Alynne Do Nascimento Teixeira / 382023326, Ana Carolina…

Silva Pinz, 20101295-2, 75,5, 10 / Vanessa de Paula Yusiasu, 20101307-0, 78,0, 6. 2 ADMINISTRADOR(A) JÚNIOR / PORTO ALEGRE/RS OU OSÓRIO/RS - DEFICIENTES FÍSICOS: Joao Antonio Rodrigues Junior, 20100324-4, 51,5, 362(1). 3 ADMINISTRADOR(A) JÚNIOR / RIO DE JANEIRO/RJ OU CAMPOS ELÍSEOS/RJ: Alberto da Fonseca Tavares Vitorino, 15160279-4, 78,0, 31 / Ana Paula da Silva Pinheiro, 15160597-1, 81,0, 15 / Andre Barros da Hora, 22100050-0, 83,0, 6 / Andre Ferreira Gavinho Cardoso,…

inexistente juridicamente e, como tal, não tem aptidão para produzir quaisquer de seus efeitos típicos”.13 No mesmo sentido, entre outros, Marcelo Abelha Rodrigues14; Luiz Rodrigues Wambier et alii15 e Misael Montenegro Filho16 Para Marcus Vinícius Rios Gonçalves, em situações que tais, a consequência é dúplice: a sentença será absolutamente nula em 9 relação àqueles…

reproponha a demanda, optou o legislador dizer ser caso de extinção do processo com resolução do mérito. Assim sendo, reconhecida a prescrição, sentença de mérito, exercido o direito de ação. Não por outra razão, como ensina o processualista Marcus Vinicius Rios Gonçalves, a sentença que pronuncia prescrição e decadência são chamadas de “falsas sentenças de mérito”.[13] Se a pretensão prescreve, pode-se dizer que a exceção prescreve? Exceção é defesa em direito processual. São dois os…

ônus da prova. Portanto, a consequência para quem se desincumbir do ônus da prova é o julgamento desfavorável, sempre que o juiz não se convencer acerca das questões de fato. 4. OS ASPECTOS DO ÔNUS DA PROVA Segundo os ensinamentos de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, "o ônus da prova pode ser encarado sob o aspecto subjetivo e o objetivo". O subjetivo se refere à distribuição do ônus às partes. Assim, sob este aspecto, o ônus da prova somente interessa ao autor e ao réu, mas não ao…

competente o foro do domicílio do autor ou no local do fato. Portanto a ação poderá ser proposta na cidade de Jundiaí onde reside a vítima, ou na cidade de Pirassununga, local dos fatos. E isto é ratificado pelo livro indicado GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Que fala da jurisdição e competências . Exceção de incompetência em Razão do Lugar da Sede da Empresa. Alegação de exceção de incompetência, tendo em vista tratar-se a ré de pessoa jurídica, e por isso, é competente…

celeridade e à efetividade da solução da repercussão a possibilidade de se contar com outro recurso representativo nos casos em que o recurso de repercussão reconhecida não pode mais ser julgado. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011. FULK, Luciano Felício. O Supremo Tribunal Federal e a Repercussão Geral. Publicado na REVISTA DE PROCESSO (Ed. RT) 181/9, mar/2010. Material da Aula 4ª da…

por isso seu requerimento é o mesmo do pedido realizado na petição inicial. BIBLIOGRAFIA JÚNIOR, Humberto Theodoro – Curso de Direito Processual Civil – Vol. II – Editora Forense - 43ª edição - 2008 GONCALVES, Marcus Vinicius Rios - Novo Curso de Direito Processual Civil – Vol. 3 - Editora Saraiva - 4ª edição – 2011 Vade Mecum Saraiva 2012 - Editora Saraiva - 13ª Edição 2012