Marcos Promove Demanda Indenizatória Em Face

qualquer pessoa que exerça uma profissão deve conhecer os meandros necessários para fazê-lo bem feito. Frisa o “Augusto Roberto Sobrinho” que profissões como a de médicos, engenheiros, advogados, estiveram a mercê de serem intentados com a Ação Indenizatória, uma vez que possuíam certos privilégios. Ao passar do tempo este fato mudou, uma vez que a sociedade mudou a cultura o pensamento do povo evoluiu, até mesmo porque não se exerce mais essas mesmas profissões como se exercia…

no wrong”. Esses dados seriam irrelevantes. Isso até fins do século XIX. No ano de 1973 na Europa e no ano de 1946 surge lei que prevê a possibilidade de responsabilização nos EUA. No Reino Unido foi em 1947. Essa ideia da imunidade do estado em face dos cidadãos era tributária de uma noção de soberania estatal. Essa ideia rígida de soberania que surge com o estado nacional europeu continental no inicio da era moderna e tem inúmeros pensadores como Maquiavel, Jean Bodin, como seus…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Conceito Improbidade Administrativa é o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário, pelo exercício nocivo das funções e empregos públicos, pelo "tráfico de influência" nas esferas da Administração Pública e pelo favorecimento de poucos

realidade jurídica, mas, principalmente, enquanto realidade social. Diante dos princípios gerais do novo Estatuto Civil, a eticidade, a socialidade e a operabilidade, é lícito concluir que a vontade legislativa consagrou a axiologia do coletivo em face do individualismo então vigente no Código de 1916. Nessa esteira, a responsabilidade civil ganha terreno fértil para reciclar seus pressupostos, elementos e conceitos adequando-os ao parâmetro interpretativo recém-inaugurado. No…

perdidas e também as chances de compreensão de sua importância econômica e social (Sánchez, 2003). No entanto, o Seguro para Risco Ambiental, será uma ferramenta para preservação ambiental, em razão do atendimento das obrigações reparatórias e indenizatórias de parte do agente poluidor, que ao mesmo tempo possibilitando com as devidas correções, a continuidade da atividade empresarial. Os desafios ambientais, econômicos e sociais colocados pelas mudanças climáticas devem…

universo não tem ideias. (Fernando Pessoa) RESUMO Este trabalho de conclusão de curso busca demonstrar as divergentes correntes jurisprudenciais e doutrinárias a respeito da possibilidade do terceiro, vítima, demandar em ação indenizatória diretamente contra a seguradora sem a participação do segurado. Inicia-se abordando aspectos gerais dos contratos, os requisitos necessários para sua confecção e os princípios aliados. Posteriormente, abordou-se o conceito de…

ADVOGADO RECORRENTE: XXXXXXXXXXXXXXX RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ação civil pública EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA ! 1.- PROLEGÔMENOS Trata a demanda de Ação Civil de Responsabilidade por ato de improbidade administrativa, onde o Ministério Público, alega que o recorrente XXXXXXXXXXXXXXXXXXX teria praticado as seguintes condutas: a) Uso de veículo e funcionário para fins particulares, ítens 3

Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o…

comércio com mais abrangência, independente da nacionalidade das partes e, a Onerosidade, que é caracterizada pela necessidade da relação comercial de visar o lucro como objetivo. DIREITO EMPRESARIAL Segundo a Instrução Normativa n°53, de 06 de março de 1996, o nome empresarial “é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes” O novo Código Civil, em seu artigo 1.115, delimita: “considera-se nome empresarial a firma ou a…

Grande do Sul, vem, por intermédio de seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua, nº., andar, Edifício, CEP, na cidade, Estado, onde receberá notificações e intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VOCALISTA DA BANDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n.º/órgão expedidor/UF, inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente…