Marcos Juruena Villela Souto

concessões e permissões como instrumento de transferência de risco para o setor privado em troca do pagamento garantido pelo sistema de PPP. Esta só deve ser utilizada em havendo motivação adequada demonstrando a inviabilidade da concessão (...)” (Souto:2004). Finalmente, resta lembrar que a escolha da forma adequada para a gestão do serviço público é feita com base na discricionariedade do administrador, que não pode deixar de observar, contudo, os limites legais estabelecidos,…

pública e fez com que a contabilidade voltasse para novas atribuições e fosse incorporando informações econômicas, como também se amoldando nesse sentido. Descentralizando a execução e centralizando o controle das contas do Estado, como revela Luis Marcos de Lima, superintendente adjunto de Gestão da Contabilidade da 14 Secretaria de Fazenda de Mato Grosso: “Somos a lupa da consolidação das contas. Para exercer isso, estamos descentralizando 100% a execução e centralizando…

Farias Falcão / 421074510, Luiza Mariana Giordani / 430004890, Marcella Costa Meireles De Assis / 430003848, Marcelo Silva De Albuquerque / 421018904, Marcio Jorge Pereira De Jesus / 421147322, Márcio Leão Barbosa / 421064215, Marcos Sobral Da Silva / 421018014, Marcos Vinícius Franklin Morais De Assis / 421047661, Marilene Alves Do Bonfim / 421015030, Matheus Ibsen Modesto De Sales / 421073836, Mischely Da Silva Gomes / 421066492, Neuton Lamego Moreira Júnior / 421019302, Paulo Jorge…

do serviço público, que se faz por meio de contrato administrativo. O terceiro é um mero executor material, destituído de prerrogativa com o Poder Público, uma vez que não se trata de gestão do serviço público, mas uma mera prestação de serviços. O marco evolutivo da terceirização baseia-se no decreto lei nº 200/67, o qual no art. 10, parágrafo 7º recomenda terceirização, nos seguintes termos: a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.…

justificando, em tese, o empreendimento econômico estatal. 4 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE nº 220.906-DF. Relator: Min. Maurício Correa. Brasília, DF. Informativo nº210, 11/2000. 5 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ACO nº 765-RJ. Relator: Min. Marco Aurélio. Brasília, DF. DJU 04/09/2009. 6 Ver Nota nº 2. Há, portanto, uma conexão íntima entre os motivos invocados pela lei para fundamentar a presença de relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional e a…

Farias Falcão / 421074510, Luiza Mariana Giordani / 430004890, Marcella Costa Meireles De Assis / 430003848, Marcelo Silva De Albuquerque / 421018904, Marcio Jorge Pereira De Jesus / 421147322, Márcio Leão Barbosa / 421064215, Marcos Sobral Da Silva / 421018014, Marcos Vinícius Franklin Morais De Assis / 421060012, Maressa Oliveira De Abreu / 421047661, Marilene Alves Do Bonfim / 421015030, Matheus Ibsen Modesto De Sales / 421073836, Mischely Da Silva Gomes / 421066492, Neuton Lamego…

tabela a seguir mostra as respostas obtidas, nas entrevistas realizadas, na pesquisa de campo, para ver a ótica dos fornecedores da Região da Grande Florianópolis, Santa Catarina, participantes nos processos de licitações, realizadas nos meses de março e abril de 2008, em estudo de caso, pesquisa de campo. 37 Itens 1. 1.1. PERGUNTAS RESPOSTAS DADOS PESSOAIS Nome (na tabulação foi colocado o número do entrevistado) Sexo 1.3. 1.4 1.5. 2. 3. 3.1 …

Janeiro: Forense, 1998. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1995. Editores, 1995. AMARAL, Carlos Cintra do. Concessão de Serviço Público. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1996. SOUTO, Marcos Juruena Villela. Gestão Alternativa de Serviços Públicos. Artigo da extraído da Revista de Direito Administrativo, nº 219. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988. Brasília, DF, 1988.…

mais vantajosa, conforme preconizado no inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal e na Lei 8.666/93, que é a licitação. (SOUTO, 2005) A licitação de obras públicas consiste em procedimento formal de acordo com as normas da Lei 8.666/93, com o objetivo de se obter a proposta mais vantajosa e de garantir o princípio da isonomia. Segundo MOREIRA NETO apud SOUTO (2005), a importância econômica das licitações não decorre só das dilatadas somas de recursos públicos…

SDDW GUARUJÁ / HELPN Delmar, SP SDDX POPULINA / Faz. Paiquerê, SP SDDY CUBATÃO / HELPN Cesari, SP SDEA SÃO PAULO / HELPN Edifício HSBC Tower, SP SDEC ALTO GARÇAS / Rancho Enagri, MT SDED IPEUNA / Edra do Brasil, SP SDEE ITAÍ / Rancho Villela, SP SDEF SÃO PAULO / HELPN Edifício Morumbi Office Tower, SP SDEG MARTINÓPOLIS / Faz. Nova Califórnia, SP SDEH ARARAS / HELPN Faz. Santo Antônio, SP SDEJ ITAPETININGA / Faz. Guará do Pinhal, SP SDEK SÃO SEBASTIÃO / HELPN Barra…