Marcos Historicos E Normativos Da Inclusão Social

POLÍTICAS SOCIAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL O acesso de alunos com dificuldades educacionais especiais em escolas regulares Resumo: O presente artigo tem a finalidade de apresentar, numa abordagem bibliográfica, uma análise a cerca da legislação que regulamenta a educação especial. Partindo do pressuposto de que a relação que o professor estabelece com seu aluno decorre de como o mesmo é apreendido. Realizou-se um levantamento de algumas legislações nacionais sobre educação especial,…

princípios" (p. 119). Em referida obra, Figueiredo reporta-se ao princípio da precaução, ao princípio do poluidor-pagador, ao princípio do desenvolvimento sustentável, ao princípio da função social da propriedade, ao princípio da participação democrática e ao princípio da vedação de retrocesso.O princípio da função social da propriedade, introduzido por Leon Duguit, relativiza o conceito de direito de propriedade como um direito absoluto e "sagrado", estabelecido pelo Código Napoleónico.…

INTRODUÇÃO Para comprovar que a CLT mantém-se dinamicamente situada num tempo criador, como o principal marco legislativo do Direito do Trabalho brasileiro, detentora do mérito de assumir a representação do Direito do Trabalho. O trabalhador sonhou e teve muitas de suas idealizações materializadas, acabaram as jornadas de mais de 12 horas e passando para 8 horas com relação entre funcionários e patrão deixou de ser na base do acordo. Segundo CLT as normas laborais garante…

"http://cantinho-do-assistente-social.blogspot.com/2009/05/resumo-historico-do-servico-social-de_04.html" \l "links" \t "_self" RESUMO HISTORICO DO SERVIÇO SOCIAL DE 1986 A 1993 Maio/1986 Novo Código de Ética Calcado no projeto profissional da categoria, é criado o Código de Ética do assistente social. Inicialmente, a legislação funcionou mais como uma carta de princípios e de compromissos ideológicos e políticos do que como um código de ética, que exige certo teor…

não falar como ele deve ser, ou ser feito.È uma ciência jurídica e não política do Direito. Esse objeto é a norma júridica e diferencia das demais ordens sociais por ser um regime jurídico identificado na centralizaçao e na organização da coatividade(possibilidade de uso da força) e na sistematização lógica do conjunto normativo regulador das condutas humanas e na unidade que o Direito confere ao sistema mediante um processo específico de criaçao e aplicação das normas. …

prioridade. Nele o tema violência sexual tem especial relevância. Merece destaque o parágrafo 4º1, do art.227 pela importância atribuída ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O Brasil foi o primeiro país a promulgar um marco legal (Estatuto da Criança e do Adolescente), em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). No contexto internacional, o mundo já propugnava pela criação de planos para o enfrentamento da violência sexual,…

nossa avaliação da Norma Regulamentadora (NR), cumpre-nos destacar a importância de revisão desta na organização geral do arcabouço legal de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na história de construção deste marco regulatório (desde a publicação da Portaria nº 3.214, em 1978, até os dias de hoje), o processo de discussão e elaboração das Normas sofreu importantes mudanças. Tais configurações estão diretamente relacionadas às novas formas de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS Itajaí (SC), 16 de outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO SER NEGRO NO BRASIL: A LUTA PELA INCLUSÃO ÉTNICA FRENTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE DAÍRA ANDRÉA DE JESUS …

décadas, principalmente no final dos anos de 1980, com a consolidação da Constituição Federal de 1988, e durante todo o período dos anos de 1990, repleto de reformas educacionais. Esses fatos tornam o intervalo que vai de 1988 a 2002 um recorte histórico importante para a análise das legislações e reformas federais na área da educação. Tais documentos constituem um campo variado de estudos, desde a estrutura curricular, financiamento da educação, avaliação de desempenho e fluxo escolar, formação

CONTINUADA - EADCON PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E INCLUSÃO - LIBRAS A INCLUSÃO DO SURDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS UM ESTUDO SOBRE A EDUCAÇÃO DOS SURDOS Tatiana Galhardi Moraes Varginha - MG 2011 2 FOLHA DE ROSTO Tatiana Galhardi Moraes A INCLUSÃO DO SURDO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS Um Estudo Sobre A Educação Dos Surdos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Educação e Inclusão – Libras Eadcon, como requisito parcial…