POLÍTICAS SOCIAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL O acesso de alunos com dificuldades educacionais especiais em escolas regulares

POLÍTICAS SOCIAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL O acesso de alunos com dificuldades educacionais especiais em escolas regulares

Resumo: O presente artigo tem a finalidade de apresentar, numa abordagem bibliográfica, uma análise a cerca da legislação que regulamenta a educação especial. Partindo do pressuposto de que a relação que o professor estabelece com seu aluno decorre de como o mesmo é apreendido. Realizou-se um levantamento de algumas legislações nacionais sobre educação especial, como: fragmentos da Constituição Brasileira de 1988, da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) de 1996, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, entre outros documentos normativos de amplitude nacional. A ideia de inclusão se fundamenta em reconhecer e valorizar a diversidade, como uma característica natural, onde independente das diferenças que cada indivíduo apresente, todos tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento, como um direito estabelecido por Lei. A inclusão propõe rupturas na organização da escola e por isso pode provocar a resistência dos professores e gestores em aceitar essa mudança em sua rotina. São necessárias reformas físicas, curriculares e na formação dos profissionais envolvidos e principalmente requer um novo olhar sobre as diferenças. Esses fatores serão exemplificados no decorrer desse trabalho, mostrando que muitos desafios devem ser enfrentados e algumas barreiras devem ser removidas para que os deficientes tenham direito a uma educação de qualidade, como a Lei lhes assegura.

Palavras chave: Necessidades Educativas Especiais, Políticas Sociais na Educação Especial, Educação Inclusiva, Rede de Ensino Regular.

Abstract: Este artículo tiene como objetivo presentar un enfoque de la literatura, un análisis acerca de las leyes que rigen la educación especial. Suponiendo que la relación que el maestro tiene con su estudiante se deriva de la forma en que se percibe. Se realizó un estudio de algunas legislaciones nacionales en materia de