Marcos Gomes Administrador Judicial

português; Brasil colônia; independência; codificação brasileira ABSTRACT The following article seeks to clarify the formation of Brazilian Law as well as the outstanding influence exercised on it by Portugal. Therefore, it will analyze the judicial institutions formed in Brazil since its colonization, as well as its posterior development. Furthermore, by being primordial in its purpose, it will deal with Portuguese Law, with the purpose of showing the characteristics transferred…

2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de Oliveira CONSELHO CONSULTIVO: Alberto Silva Franco, Marco Antonio Rodrigues Nahum, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Sérgio Mazina Martins e Sérgio Salomão Shecaira Publicação do Departamento de…

responsáveis pela integralização do Capital Social. c) Somente em caso de falência da sociedade, o sócio remisso pode ser responsabilizado pelos demais sócios, pelo valor que faltar para a integralização da respectiva cota. d) Somente os administradores, respondem, solidariamente, pela integralização de todas as cotas não inteiramente integralizadas. e) Os sócios nunca respondem pelas obrigações da sociedade, pois na limitada não se aplica a Teoria da Desconsideração da…

Contextualização da morte empresarial em Portugal. A duração dos Processos de Insolvência. Ágata Daniela Nascimento Pedroso Orientação: Professor Miguel Augusto Gomes Sousa Fevereiro, 2012 Dissertação de Mestrado em Finanças Agradecimentos Gostaria de agradecer ao Professor Miguel Augusto Gomes Sousa pela sua orientação e pelas sugestões que muito contribuíram para a realização desta dissertação. Também gostaria de agradecer à Empresa Informa D&B pela cedência dos…

INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso de…

pela ação judicial de iniciativa do contribuinte (Ação Ordinária) que a Fazenda Pública no caso de autodenúncia inexoravelmente conhece, tanto que a contesta. Impende neste passo ressaltar que o marco distintivo da denúncia espontânea (desacompanhada de multa punitiva ou moratória), de um lado, do recolhimento espontâneo (obrigatoriamente acompanhado de multa moratória), de outro, assenta-se justamente na publicidade que dá o contribuinte, a mais das vezes materializada na ação…

mediante apoio técnico e financeiro, vinculado ao orçamento, de forma a garantir-se o completo atendimento dos direitos constantes desta Lei Orgânica”. DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no capítulo VII, “Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos ou Coletivos”: “Art. 208: Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não-oferecimento ou…

.................................................................................................... 34 6 1. INTRODUÇÃO Diante do atual crescimento no mercado imobiliário, das intervenções governamentais e pelo alto índice de processos judiciais, o grupo escolheu a Gafisa, devido ser a número 1 no ranking das construtoras mais processadas. Este trabalho tem o objetivo de estudar empresas de sociedade anônima, sua história e principais caraterísticas. Como objeto de estudo e pesquisa,

Civil dos Administradores e Gestores perante a Sociedade Trabalho de Mestrado em Ciências Jurídico- Privatísticas Realizado sob orientação do Professor Doutor Manuel António de Castro Portugal Carneiro da Frada 2011 I. RESUMO A dissociação entre o capital e a administração das empresas, a profissionalização dos administradores e a crescente complexidade da actividade empresarial e das transacções comerciais exigiu uma clarificação da responsabilidade e das garantias dos…

3.271,38 15,0 306,80 De 3.271,39 até 4.087,65 22,5 552,15 Acima de 4.087,65 27,5 756,53 Dedução por dependente: R$164,56 Contribuição sindical As empresas ficam obrigadas a descontar na folha de pagamento dos seus empregados no mês de março de cada ano, o valor correspondente a 1/30 de sua remuneração de todos os empregados, qualquer que seja a forma de pagamento. Tal contribuição e obrigatória. 2.1 Deverão ser pesquisadas as definições, separadamente e cumulativamente,…