Marcos Foi Condenado à Pena Privativa De Liberdade

AS DIVERSAS FORMAS DE PENAS CRIADAS PELO HOMEM Rafael Gaulke Profª. Rubens Emilio Stenger Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (DIR24) – Direito Penal 09/11/11 resumo Para entender a história e a evolução das penas, é necessário verificar algumas de suas principais características e mudanças ocorridas ao longo dos tempos, bem como seu conceito. A pena está incutida na sociedade desde o inicio da formação de grupos sociais,…

problema nomeado de criminalidade existe por vários motivos, talvez ao fazer um estudo mais profundo, pudéssemos identifica-los, todavia, vamos nos ater a discorrer a respeito de como a pena, ou melhor, o cumprimento da pena privativa de liberdade pode refletir nos altos índices de criminalidade. A pena privativa de liberdade tem, à princípio, uma função social, que é reintegrar o individuo à sociedade, porém, devemos questionar se esta função tem sido cumprida. Por reintegrar o…

Em sua célebre obra dos delitos e das penas, Cesar Becaria utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro

História das penas; 1.1 BREVE HISTÓRICO DA PENA 2 Primitivamente pode-se atribuir a idéia da pena no sentimento de vingança, que surgiu de forma privada e nada mais era que uma forma de defesa, posto não haver um Estado constituído, capaz de regular as relações em sociedade. Porém, essa forma de punição, baseada apenas no sentimento de vingar o mal que lhe fôra causado sem a devida proporção, acabou por enfraquecer a sociedade antiga. Assim, visando um maior controle sobre as punições

mesma. Por isso mesmo, juntamente à apelação interposta, seguem as RAZÕES DE APELAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: João foi condenado por crime de roubo qualificado pelo emprego de arma às penas de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e multa. Levou o juiz em conta na aplicação da pena mínima, tendo como parametro, a atenuante da menoridade prevista no art. 65, I, do Código Penal, bem como o fato de o prejuízo sofrido pela vítima ter…

ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsumem-se à norma penal incriminadora inserta no art. 12, Caput da Lei 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento. 2. Segundo se recolhe da peça acusatória, o acusado no dia dez de março de 2011, (hora ignorada), foi surpreendido por policiais em sua residência, e que em busca lograram êxito em encontrar enterrado no quintal da residência do acusado, uma arma calibre 38, dentro de um saco plástico. PRELIMINARMENTE…

O Regime Integralmente Fechado é fruto da racionalização, mecanismo pelo qual se constrói uma argumentação persuasiva e aceitável para justificar algo irracional como a guerra, o racismo, a islamofobia, o apartheid social brasileiro, ou a defesa da pena de morte e da prisão perpétua. Racionalizar é uma maneira de ver a realidade como ela não é, dissimulando a percepção do perigo interno (subjetivo, psíquico) em função de perigos reais ou imaginários localizados no mundo exterior, com o…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DA PENA NO DIREITO BRASILEIRO Rita de Cássia Lopes da Silva Professora de Direito Penal II e Direito Penal III no Curso de Ciências Jurídicas do Cesumar. Advogada criminal do Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Estadual de Maringá. Mestranda pela Universidade Estadual de Maringá. SUMÁRIO: 1. Considerações Iniciais. 2. Código Criminal do Império. 2.1. Generalidade. 2.2. Das Penas. 2.2.1 Execução das Penas. 3. Código Penal…

– RESUMO 1. DAS PENAS: PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE; PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA 2. APLICAÇÃO DA PENA: 3. REINCIDÊNCIA 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. REABILITAÇÃO MEDIDAS DE SEGURANÇA CONCURSO DE CRIMES SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE LIVRAMENTO CONDICIONAL EFEITOS DA CONDENAÇÃO AÇÃO PENAL PUNIBILIDADE: CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS PENAS Segundo o nosso Código Penal (art. 32) temos: I) PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE II) PENAS…

cumprimento de pena em ordem decrescente de severidade,desde que presentes os requisitos legais.Preceitua o art. 33 do CP,que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva,segundo o mérito do condenado e os critérios previstos no citado parágrafo,ressalvado a possibilidade de transferência para regime mais rigoroso. Por meio deste sistema, visa-se preparar o condenado para o retorno à vida em sociedade, minimizando,paulatinamente,o rigor no cumprimento da…