Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

prevista na legislação para a conduta praticada pelo autor). Neste sentido, a correta capitulação do autor à conduta por ele praticada, pode representar a diferença entre uma condenação de até quatro anos (aplicável ao homicídio culposo na direção de veículo automotor), ou por uma de até trinta anos (pena prevista para o crime de homicídio doloso qualificado). Dada a freqüência com que o assunto é submetido ao judiciário, o domínio do tema torna-se exigência imprescindível aos…

Especialista, José Carlos Pinto Ferreira Júnior Professor-Orientador Mestre, Geraldo Donizete Luciano Mestre, Fernando Lopes Ferraz Professor-Examinador Professor-Examinador Unaí – MG, 26 de novembro de 2010 4 Dedico este trabalho primeiramente aos meus pais como forma de recompensa aos anos de luta e carinho dispensados na busca da construção de minha sabedoria. Dedico ainda este trabalho ao professor, orientador e amigo, José Carlos, pelas eternas lições…

certeza, é motivo de orgulho da nossa gente. Dessa gente que faz do Paraná um dos melhores lugares para se viver. Roberto Requião Governador do Paraná SUMÁRIO Origens dos nomes e história dos municípios paranaenses Apresentação 15 13 ANTONIO OLINTO APUCARANA ARAPONGAS ARAPOTI ARAPUÃ ARARUNA ARAUCÁRIA ARIRANHA DO IVAÍ BRASILÂNDIA DO SUL C CAFEARA CAFELÂNDIA CAFEZAL DO SUL CALIFÓRNIA CAMBARÁ CAMBÉ CAMBIRA CAMPINA DA LAGOA CAMPINA DO SIMÃO Lista de Abreviaturas 16 …

de que elas pudessem passar a controlar a família ou assumir o patrimônio deixado pelo falecido. A pessoa feminina tem um passado de desigualdades, sendo considerada ao longo dos anos submissa, dependente e incapaz de execer qualquer atividade econômica digna. Com o acontecimento de guerras, mortes naturais e outras causas fortuitas, as mulheres passaram a crescer no cenário das famílias e, em alguns casos, até mesmo assumindo a liderança. As mudanças passam a ser acrescidas…

A existência de refugiados no mundo é fato constatado desde o século XV. Porém, quando do pós Segunda Guerra Mundial o mundo vivenciou a ocorrência do grande fluxo de necessitados em busca de condições de vida em locais diversos de seus habitas naturais, oportunidade em que se visualizou uma mobilização para criar regras, procedimentos e normas para decisões acerca dos refugiados. Por assim ser e dada a necessidade de proteção dos refugiados e de regras sobre o tema, instituiu-se em…

Parnaíba em 1787. Filho de família abastada , é enviado para Portugal aos seis anos de idade . Em 1808 , publica o volume Poemas . Conclui o curso de Direito pela Universidade de Coimbra em 1811 , retornando ao Brasil no ano seguinte para desempenhar o cargo de juiz na cidade de Mariana (MG) . Falece a 11 de janeiro de 1852 na cidade de Barra do Piraí (RJ) . II-OBRA : Poemas (1808) 1-Poemas O livro Poemas é considerado o marco cronológico do início de nossa literatura . Embora o seu…

soluções criativas surgiram com a intervenção de mediadores, convertendo os adversários em colaboradores, permitindo-lhes crescer a partir do conflito. A equação não será “um perde e outro ganha”, e sim que as duas partes ganhem. A mediação é o meio natural de resolver disputas, pois as soluções surgem espontaneamente, reconhecendo assim que não existe melhor sentença que a vontade das partes. A arbitragem é muito menos formal e consequentemente mais célere e econômica que os…

Monografia apresentada ao Departamento do curso de Direito do IMESA (Instituto Municipal de Ensino Superior), como requisito para conclusão do curso, sob a orientação específica do Prof. Dr. Luiz Antonio Ramalho Zanóti, e Orientação Geral do Prof. Dr. Rubens Galdino da Silva. Orientador: Luiz Antonio Ramalho Zanóti Área de Concentração __________________________________________________ ______________________________________________________________________ ASSIS 2011 FICHA…

DIREITOS HUMANOS E A SAÚDE DOS APENADOS Damísio Mangueira da Silva[1] Introdução Inegáveis são os avanços do ser humano no sentido de conquistar os seus direitos, enquanto ser dotado de uma condição inata de dignidade. Foram centenas de anos, revoluções e retrocessos para que se chegasse à condição atual - celebrada, simbolicamente, com a Declaração Universal dos Direito do Homem após a Segunda Grande Guerra Mundial. Um norte para todas as nações no que diz respeito à normatização…

penalmente a pessoa jurídica é fundamental que se tenha esclarecido sua natureza jurídica ou, ao menos, se conheça as principais correntes doutrinárias a esse respeito. Nesse mister, a pessoa física tem sua personalidade enquanto ser de aptidão natural reconhecida pelo ordenamento jurídico. Já a personalidade da pessoa jurídica é fruto de outorga dada pelo Direito para que exerça seus direitos. A doutrina ainda inquieta quanto à natureza jurídica dos entes morais, mesmo com tanto tempo…