Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

aos abusos cometidos por entes coletivos, há por outro lado, que se indagar se estas sanções devem ser de natureza penal. Igualmente, deve-se observar que no ordenamento jurídico brasileiro, a exigência da punibilidade da pessoa jurídica teria como marco a Constituição de 1988, sendo normatizada com a Lei 9.605/98, contudo a doutrina tradicional insurgiu contra tal disposição que seria inconstitucional por afetar os pilares básicos do Direito Penal. Analisar o posicionamento de…

HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO MARCO REGULATÓRIO: UM RETROCESSO OU UM AVANÇO PARA A POLÍTICA ENERGÉRTICA BRASILEIRA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jorge Flores MACAÉ 2014 PRISCYLA DOS SANTOS HECKERT O NOVO…

atropelados e mortos por um trem enquanto realizavam vistoria nos trilhos entre as Estações Antônio João e Barueri, na linha 8-Diamante, na Região Metropolitana de São Paulo. O acidente aconteceu às 10h30 e é o segundo em menos de uma semana. No domingo, três pessoas morreram na região do Belém, enquanto caminhavam pela linha férrea, próximo da Estação Tatuapé. Antônio Camilo Severino, 63 anos, e Edgar Antônio Dalbo, 55, inspecionavam os trilhos de uma das vias, onde as composições…

ordenamento jurídico brasileiro, tornase direito fundamental ao ser positivado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 6°, no rol dos direitos sociais. O direito à moradia foi incluído a partir do ano de 2001 com a Emenda Constitucional n° 26. Vale ressaltar que o seu conteúdo diz também respeito aos direitos à dignidade da pessoa humana, à intimidade e à privacidade; todos previstos na Constituição Brasileira. A inspiração destes diplomas busca a…

morais, religiosos, psicológicos e, especialmente, filosóficos que tão grave questão encerra. A liberdade de alguém admitir, ou não, receber sangue, um tecido vivo, de outra (e desconhecida) pessoa." (trecho do voto – vencido - do Desembargador Marcos Antônio Ibrahim no Agravo de Instrumento n.º 2004.002.13229, julgado em 05.10.2004 pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do JRJ). RESUMO: A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de…

de Políticas) Raimundo Nonato Cardoso Almeida (Gerente do Pólo) Equipe de Elaboração Antônio Pereira Neto (Ambiente de Políticas) José Ivan Caetano Fernandes (Ambiente de Implementação) José Maria Marques de Carvalho (ETENE) Ricardo Lima de Medeiros Marques (Consultor - IICA) Sâmia Araújo Frota (Ambiente de Políticas) Colaboração Técnica Antônio Renan Moreira Lima (Ambiente de Políticas) Carlos Antônio Geminiano da Costa (ETENE) Francisco Raimundo Evangelista (ETENE) Maurício…

relação imediata por parte do ofendido. Não existiam regras, ou seja não existia o direito como instituição. O instituto que dominava era a justiça com as próprias mãos, uma “forma primitiva”, selvagem talvez, mas humana da reação espontânea e natural contra o mal sofrido; solução mais comum a todos os povos nas suas origens, para a reparação do mal pelo mal.4 Em seguida, sucede-se o chamado período da composição. A vitima percebe as vantagens e conveniências da substituição do…

da norma verificou-se que a solução dos problemas jurídicos nem sempre se encontra no relato abstrato do texto normativo, bem como o papel do juiz não é apenas a de conhecimento técnico, voltado para revelar a solução contida no enunciado normativo[26]. 3.2. Constitucionalização do Processo. A Constituição, portanto, é o ponto de partida para a interpretação e a argumentação jurídica, assumindo um caráter fundamental na construção do neoprocessualismo. A partir do momento…

exigências, na data da posse: a) b) c) d) e) f) g) h) 2. ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal; encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; comprovação de idade mínima de 18 anos; prova de quitação com as obrigações eleitorais; prova de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; comprovação dos pré-requisitos/escolaridade, conforme estabelecido no Capítulo II; ter aptidão física e mental para o…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Luís Gustavo Seki Deguchi Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET Luís Gustavo Seki Deguchi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em…