Marcos Antônio 26 Anos Natural De Teresina

entre pessoa natural e pessoa jurídica, assim como as sociedades por quotas de responsabilidades são alguns dos aspectos geradores de questionamentos e impasses na matéria. A caracterização do não pagamento de tributo como infração legal capaz de gerar tal obrigação é outra fonte de discórdia entre os estudiosos e juristas, em cada caso deveriam ser verificados de acordo com o prejuízo causado pelo seu descumprimento. A discordância sobre a aplicabilidade do…

liberdade de locomoção e livre entrada e saída do país." (MORAES, 1998, p. 25 e 26). Apesar de não ser considerada, conforme Ricardo Castilho, "[...] uma declaração duradoura de princípios legais [...]", "O teor da Magna Carta influenciaria, séculos mais tarde, a Declaração Universal de Direitos Humanos" (2012, p. 62). 2.2.2. Petition of Rights Considerada a prercusora da Revolução Inglesa e o marco do constitucionalismo moderno, a Petição de Direitos de 1628, escrita…

liberdade e seus bens privados sem que haja a tramitação processual instituída na lei, ou seja, o processo a ser seguido é aquele estabelecido em lei e conduzido por um juiz natural imparcial, resguardando a ampla defesa, o contraditório, a publicidade e a motivação das decisões.35 1.1.2 Princípio do Juiz Natural O princípio do juiz natural está previsto na Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e…

representations, struggles of represensentações. tations. No ano de 2004, participamos de um trabalho de pesquisa que tinha como objetivo estudar as transformações ocorridas no espaço urbano da cidade de Teresina agenciadas pela intervenção do poder executivo, durante as décadas de 1950 a 1970.1 Durante o período de catalogação das fontes, percebemos um grande número de reportagens relacionadas ao comunismo, principalmente no período compreendido entre os anos de 1960 a 1969. Chamou-nos…

construção de uma Neocristandade em Teresina (1948-1960) TERESINA - PI 2008 LUCIANA DE LIMA PEREIRA A IGREJA CATÓLICA EM “TEMPOS MUNDANOS”: A luta pela construção de uma Neocristandade em Teresina (1948-1960) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade Federal do Piauí, como requisito para a obtenção do título de Mestre em História do Brasil. Orientadora: Prof.ª Dr.ª Áurea da Paz Pinheiro TERESINA - PI 2008 LUCIANA DE…

outros de igual teor, tem como finalidade despretensiosa, abrir mais algumas lacunas contextuais sobre a História da Educação no Piauí, tão resumidamente destacada em obras gerais que tratam do processo de formação educacional do Brasil. Ferro (1996, p.26) citado na obra “A escola do sertão: ensino e sociedade no Piauí, 1850-1889” de Alcebíades Costa Filho (2006), afirmou: Se a área de estudos sobre a história da educação no Brasil ainda é considerada incipiente,…

familiares, novas formas de convívio vêm sendo improvisadas em torno da necessidade do ser humano. Na década de 70, após vinte e sete anos e duas mudanças na Constituição, pois, primeiro houve mudanças quanto ao quorum de aprovação. Depois, ainda no intervalo do natal e virada de ano, os legisladores conseguiram aprovar a Lei do Divórcio, que veio para obedecer à tendência natural, qual seja a adequação do ordenamento jurídico aos costumes, fazendo cair por terra a família matrimonial…

PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO (PPGEd) LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 a 2009) Orientador: Profº. Drº. Luis Carlos Sales TERESINA / 2011 1 LUCINEIDE MARIA DOS SANTOS SOARES O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS DO FUNDEF / FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TERESINA (2004 A 2009) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Gradiação em Educação da Universidade Federal do Piauí, como…

teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo. Palavras chave: Constitucionalização; Direito; Teorias. INTRODUÇÃO O fenômeno da constitucionalização do direito tem amplo espectro de atuação sobre ordenamentos jurídicos vários em todo o mundo. A evolução do pensamento jurídico, do direito natural ao positivismo jurídico, passa pelo nascedouro de um embrião crítico trazido à tona pela…

Aos meus pais queridos, Antônio e Lúcia, por todo o apoio e compreensão que tiveram comigo ao longo dessa jornada, contribuindo para a realização de um sonho. Aos meus amigos, pelo apoio incondicional, principalmente nos momentos mais difíceis. Enfim, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção deste trabalho. iii DEDICATÓRIA Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso à minha família, em especial aos meus pais, Antônio e Lúcia, que em…