Marco Civil Da Internet Brasileira Pontos

Requisitos do documento eletrônico 6. Equivalência ao documento físico 7. Atualização legislativa 8. Comércio eletrônico 9. Contrato na sociedade digital 10. Modalidades contratos eletrônicos 11. Assinatura digital 12. Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira 13.Certificação digital 14. Certificação qualificada da ICP-Brasil 1. Introdução A era digital – que inaugurou a sociedade da informação – introduziu novas modalidades de transações comerciais, que vieram aprimorar conceitos…

Rousseff criticou nesta terça-feira dia 24/09/2013,os Estados Unidos por promover a espionagem de telefones e dados de internet da Presidência da República e da Petrobras, e defendeu a criação de um marco de internet para evitar novos abusos. A brasileira ainda comentou sobre a crise síria, as manifestações no Brasil em junho e a política de desenvolvimento sustentável. Os principais pontos observados no discurso contra espionagem foram: Senhor Presidente, Quero trazer à…

nas questões dessa natureza que permeiam as mídias, mas pautando-nos nos textos base do curso e considerando Ética e Cidadania do ponto de vista profissional, levantamos para análise sobre os acidentes, os dados abaixo. 1. Arena Amazônia, Manaus – quatro mortes sendo que uma foi por mal súbito e considerada como morte natural. Os acidentes fatais ocorreram em: 1.1 Março de 2013 – funcionário caiu de uma laje; 1.2 Dezembro 2013 (dia 14) - outra vítima por queda; 1.3 Fevereiro 2014 -…

todo o conteúdo. Existe privacidade no mundo virtual? A utilização de informações de usuários de serviços on-line para gerar publicidade é prática comum As redes sociais há um bom tempo fazem parte da vida de muitas pessoas. Elas garantiram que a internet e o ambiente virtual se tornassem uma extensão da realidade. Os bilhões de perfis criados nessas redes são duplicações de indivíduos que existem, falam, respiram e possuem opiniões próprias, o que torna os sites de relacionamentos…

a Liberdade/Direito a Nacionalidade/Direito dos povos indígenas,das mulheres,dos Homossexuais. Direito a Internet. Direito a vida e a livre Procriação: O direito á vida é o mais fundamental direito tutelado pelo ordenamento jurídico.Mais do que essencial,por que dele dependem todos os outros direitos,razão pela qual a sua proteção se dá em todos os planos do ordenamento:no direito civil penal,constitucional,internacional e etc. como bem lembra Luiz Edson Fachin,o direito á vida é

desvio sexual derivado de sua psicossexualidade anômala, pratica o crime considerando ser uma conduta licita. 2.3. PEDOFILIA E A NECESSIDADE DE TRATAMENTO PUNITIVO DIFERENCIADO DOS CRIMES CONTRA A SEXUALIDADE INFANTO-JUVENIL A legislação brasileira não possui o tipo penal pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09, ocorre apenas uma equiparação, um enquadramento com a figura do estupro de vulnerável tendo como…

Câmara sobre Marco Civil da Internet. 1 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS 4 CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET 5 CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO 12 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 13 Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da…

cidades brasileiras foram tomadas por manifestações populares. A pauta original das mesmas era a revogação do aumento da passagem do transporte público – exigência conquistada posteriormente, aliás, em inúmeros municípios. Porém, uma série de outras demandas foi se incorporando à agenda primordial, colocando inclusive o risco de se perderem os objetivos iniciais. Muitas reflexões foram feitas, no sentido de tentar compreender tamanha mobilização das pessoas, talve a maior da História…

Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891 Unidade 3: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição de 1934, a Carta de 1937 e a Constituição Democrática de 1946 Unidade 4: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição do período militar e a…

Souza Marcelo Fidelis Vitor de Freitas Tainá Leite Alex Vilareal Lidia Farias Cesar Gomes Plano de Negócios 1) Sumário Executivo: - O ramo de atividade da empresa é fornecer serviços ligados a informática como: consultas à internet, impressão, xérox, gravação de CD, utilização de softwares, tanto para Windows como para Linux, consultas rápidas no balcão, sugestões de jogos, revistas especializadas no ramo, fóruns, além de oferecer um serviço completo de qualidade,…