Marco Aurélio é Quem Deveria Responder Pela Presente Ação Visto Que Foi Ele Quem Deu Causa Ao Acidente Este Se Encontrava Em Velocidade Acima Da Permitida Para O Local Do Acidente O Que é Proibido

Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível Acórdãos 31 Acidente de Trânsito…

em Tempos de Distensão 53 Noticiário de Brasília Ganha Mais Espaço 53 O Presidente Fala à Imprensa: Viagem de Geisel ao Japão 54 As Eleições de 1976: Oposição Avança e Cobertura Política Aumenta 54 Abertura Lenta e Gradual: A Censura Continua em Ação 55 2.O Jornalismo em São Paulo, no Rio e na Amazônia 59 Incêndio na Sede da Emissora: Jornalismo se Muda para São Paulo 59 Novos Tempos na Sucursal Paulista: Organização e Crescimento 59 As Greves do Abc 60 Um Dia de Cão: Presídio…

proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com a participação de algumas pessoas que, neste momento oportuno, devem receber seus créditos. Agradeço, portanto: Ao Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, destaque como jurista e filósofo do direito…

HÉLIO NOGUEIRA** 12º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — QUARTA-FEIRA OU QUINTA-FEIRA — PJ — (SALAS 504/510) 23ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 4ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador José Benedito FRANCO DE GODOI Desembargador JOSÉ MARCOS MARRONE*** Desembargador PAULO ROBERTO DE SANTANA Desembargador SERGIO SEIJI SHIMURA Desembargador SEBASTIÃO FLÁVIO da Silva Filho 24ª Câmara de Direito Privado (sala 504 — 5ª feira — 13:30 horas — PJ) Desembargador Luiz Augusto de…

_____________________________________________________________________________ MÓDULO I processo, levando ao afastamento de quaisquer efeitos da sentença, ou após a condenação transitada em julgado. No caso de já existir condenação transitada em julgado, o abolitio criminis causa os seguintes efeitos: a extinção imediata da pena principal e de sua execução, a libertação imediata do condenado preso e extinção dos efeitos penais da sentença condenatória (ex.: reincidência, inscrição no…

Exercícios . ...................................................................... 308 309 310 311 312 313 314 315 316 316 317 317 318 319 319 319 319 14. O fato do produto: os acidentes de consumo/defeitos e sua responsabilidade.......................................................................... 14.1. Acidente de consumo e fato do produto: os defeitos ...... 14.2. O fato do produto ............................................................ 14.3. Quem é o…

STJ e a flexibilização do conceito da teoria finalista, 44 2.5 O conceito de consumidor equiparado, 45 2.5.1 Do consumidor equiparado do parágrafo único do art. 2º do CDC, 45 2.5.2 Do consumidor equiparado do art. 29 do CDC, 47 2.5.3 Das vítimas do acidente de consumo, 50 2.6 O fornecedor, 51 2.6.1 O Estado enquanto fornecedor equiparado?, 53 2.6.1.1 A jurisprudência do STJ, 56 2.6.2 A instituição financeira enquanto fornecedora, 57 2.7 Relação de consumo e operações bancárias, 59 3 A…

para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma…

satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais considerações, cumpre assinalar que o novo Código manteve a sistemática do antigo diploma, inaugurando o Livro I da Parte Especial com o Título “Modalidades das Obrigações” e mantendo praticamente a mesma…

Santo - Assuntos de Segurança Pública Criação: Portaria do Comando Geral da PMES n° 440-R, datada de 15/03/2007 Registro ISSN 1981-3813 . Ano IV, n. 8, ago. 2010 CONSELHO EDITORIAL Presidente: Cel PM Oberacy Emmerich Júnior Vice-Presidente: Cel PM Marcos Aurélio Capita da Silva Diretora Executiva: Ten Cel PM Sonia do Carmo Grobério Redação: Cap PM Januir Carlos Pinheiro da Silva Circulação: 1° Ten PM Marcelo Dergos Ribeiro Sd PM Glenda Gasparini Guterres Revisão: Maj PM Celso Luiz…