Modelo de contestação

A presente ação não deve ser movida contra Rubens Pereira, pois este não tem legitimidade para compor o pólo passivo da demanda, pois não foi ele quem deu causa ao acidente de trânsito. Ocorre então a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois falta a Rubens Pereira legitimidade para ser parte no processo. Seja então declarada a extinção do feito com fulcro no disposto no art. 267, VI do CPC. 2. DO MÉRITO 1. FATOS Conforme já narrado na inicial, Júlio, Rubens e Marco Aurélio se envolveram sem um acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez, colidiu com o dirigido por Júlio, que é utilizado para transporte de passageiros. Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observara regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas mesmo assim atingiu Júlio. 2. DIREITO O réu não deveria estar na presente demanda, visto que não foi o causador do acidente, ele, tanto quanto Júlio, também é vítima. Foi apenas um terceiro envolvido no acidente. Marco Aurélio é quem deveria responder pela presente ação, visto que foi ele quem deu causa ao acidente. Este se encontrava em…

A presente ação não deve ser movida contra Rubens Pereira, pois este não tem legitimidade para compor o polo passivo da demanda, pois não foi ele quem deu a causa ao acidente de trânsito comprovados em laudo pericial. Ocorre então a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois falta a Rubens Pereira legitimidade para ser parte no processo. Seja então declarada a extinção do feito com fulcro no disposto no art. 267 do CPC. DO MÉRITO FATOS Conforme já narrado na…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DO HOMICÍDIO DOLOSO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO FABRÍCIO ROZZA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,…

correlacionando a doutrina à prática dos Tribunais. INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico pretende analisar a aplicabilidade da capitulação do dolo eventual aos crimes de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). No Brasil, desde o Estado Novo, a administração pública vem adotando políticas de transporte que privilegiam o transporte rodoviário em detrimento das demais alternativas, tais como o transporte fluvial ou sobre trilhos. Essa postura se acentuou…

foi feito depósito legal na Biblioteca Nacional Basta de tanto acidente Não seja imprudente Subir ao pódio assim não dá, meu Brasil Seja mais consciente A vida é um presente Chegou a hora de mudar Sai desse pega, muleque Pisa no breque Tem alguém a te esperar Veja a harmonia do sol e da lua Um exemplo a se espelhar Pare, pense Olha a sinalização Proteja quem te ama Siga em paz na direção Não corra, não mate, não morra, pegue carona com a Mocidade Educação no Trânsito…

9.610/1998. Atualizações e erratas: A presente obra é vendida como está, sem garantia de atualização futura. Porém, atualizações voluntárias e erratas são disponibilizadas no site www.editorafoco.com.br, na seção Atualizações. Esforçamo-nos ao máximo para entregar ao leitor uma obra com a melhor qualidade possível e sem erros técnicos ou de conteúdo. No entanto, nem sempre isso ocorre, seja por motivo de alteração de software, interpretação ou falhas de diagramação e revisão. Sendo…

submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei; c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa; d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada; e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei; f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer…

E INOVAÇÃO EM PROGRAMAS PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO: O CASO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ. Curitiba 2010 DALMIR MARTINS VIEIRA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INOVAÇÃO EM PROGRAMAS PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO: O CASO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Orientador Mario Procopiuck da Disciplina Seminário Temático X - TCC, do Curso de Administração a Distância da Universidade Federal do Paraná. …

...................90 6 Língua Portuguesa – Expressividade e Oratória ...........................................................................138 7 Segurança no Desenvolvimento do Trabalho ................................................................................192 8 Cidadania ........................................................................................................................................166 9 Condutores de Veículos de Transporte de Emergência…

Imputabilidade, 73 1.15 Direito e responsabilidade do sucessor hereditário, 75 viii Direito Civil • Venosa 2 Responsabilidade por Fato de Outrem, 77 2.1 Responsabilidade direta e indireta, 77 2.2 Responsabilidade dos pais pelos filhos menores, 86 2.3 Responsabilidade de tutores e curadores, 93 2.4 Responsabilidade do empregador e assemelhado, 94 2.5 Responsabilidade dos donos de hotéis e similares, 100 2.6 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, 102 2. 7 Responsabilidade pelo…