Modelo de contestação

433 palavras 2 páginas
Exmo Senhor Juiz de Direito da MM 2ª Vara Cível da Comarca de Santos, São Paulo

RUBENS PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo nº __________, onde contende com JÚLIO SILVA, vem perante V. Exa. apresentar sua

CONTESTAÇÃO

Ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

1. DAS PRELIMINARES

A presente ação não deve ser movida contra Rubens Pereira, pois este não tem legitimidade para compor o pólo passivo da demanda, pois não foi ele quem deu causa ao acidente de trânsito.

Ocorre então a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois falta a Rubens Pereira legitimidade para ser parte no processo. Seja então declarada a extinção do feito com fulcro no disposto no art. 267, VI do CPC.

2. DO MÉRITO

1. FATOS

Conforme já narrado na inicial, Júlio, Rubens e Marco Aurélio se envolveram sem um acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como “engavetamento”, no Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez, colidiu com o dirigido por Júlio, que é utilizado para transporte de passageiros.

Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem.

Rubens, por sua vez, observara regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas mesmo assim atingiu Júlio.

2. DIREITO

O réu não deveria estar na presente demanda, visto que não foi o causador do acidente, ele, tanto quanto Júlio, também é vítima. Foi apenas um terceiro envolvido no acidente.

Marco Aurélio é quem deveria responder pela presente ação, visto que foi ele quem deu causa ao acidente. Este se encontrava em velocidade acima da permitida para o local do acidente, o que é proibido, conforme disposto no art. 218, caput da lei nº 9.503/97, além de não estar com o sistema de

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