Marcelo Cattoni

pela superação do postivismo-normativista: o constitucionalismo – compreendido paradigmaticamente – coloca freios à discricionariedade própria do positivismo-normativista. Mais do que isto, trata-se de uma questão de democracia. Como bem alerta Marcelo Cattoni, “o Direito sob o Estado democrático de Direito não é indiferente às razões pelas quais um juiz ou um tribunal toma suas decisões. O Direito, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, cobra reflexão acerca dos paradigmas…

clássico exemplo desse problema são os votos proferidos na decisão do famoso caso Ellwanger (HC 82.424/RS). Ocorre que, na soma, nem sempre, vence o melhor argumento racional. Pois é. De há muito denunciamos isso por aqui em terrae brasilis. Marcelo Cattoni foi o primeiro a levantar essa lebre depois do caso Elwanger. Aliás, é importante deixar claro que é muito difícil saber em que sentido a proporcionalidade é empregada pelo STF e, igualmente, se as suas decisões atendem à exigência…

Patriotismo Constitucional. In: GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 2006. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. Porto Alegre: Globo Comunicações e Participações, 1976. FRANKENBERG, Günter. MOREIRA, Luis. (orgs) Jürgen Habermas, 80 anos: Direito e Democracia. Rio de Janeiro, Editora Lumen Júris, 2009. GALUPPO, Marcelo Campos (Org.). O…

A NOVA PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DIFUSO: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E LIMITES DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. Lenio Luiz STRECK* Martonio Mont’Alverne Barreto LIMA** Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de…

É chegada a democracia e o Estado Democrático de Direito parece assumir a complexidade existente entre Estado, sociedade e Administração Pública, disposto a negociar não só com os (novos) desejos da sociedade, mas, também, com o seu passado. Para Marcelo Neves, na obra Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil, (NEVES, 2012, pág. 166): "Estado Democrático de Direito, a soberania do povo funda-se na soberania do Estado, enquanto a soberania do Estado, por seu turno, na soberania do…

independência do Estado perante a esfera jurídica internacional. Por último, o princípio da unidade da Constituição destaca-se como importante elemento hermenêutico para compreensão da essência e da hierarquia constitucionais. 14 15 16 CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 89. BONAVIDES,…

independência do Estado perante a esfera jurídica internacional. Por último, o princípio da unidade da Constituição destaca-se como importante elemento hermenêutico para compreensão da essência e da hierarquia constitucionais. 14 15 16 CATTONI, Marcelo. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo - Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 89.…

sentido de se realizar um ideal de justiça social processual e consensualmente construído, só possível com o fortalecimento de esfera pública política, de uma opinião pública livre e de uma sociedade civil organizada e atuante. Habermas[2] citado por Cattoni (2002) pretende, com base na Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, apresentar contornos mais nítido para o paradigma do Estado Democrático de Direito, não se ligando a uma concepção de Estado Social, que poderia estar ainda…

processo de dessacralização do mundo e com a consequente positivação do direito, como conquista do Estado de Direito, o recurso a uma fundamentação jusnaturalista do direito se encontra de portas fechadas. Por isso mesmo, bem-posta é a afirmação de Marcelo Neves, segundo a qual os "direitos humanos" são uma invenção da Modernidade. Se de um lado, os direitos naturais estão atados a uma expressão ética de valores coletivos particulares, os direitos humanos se diferem por se relacionarem…

homem no mundo, restando preservada, unicamente, a esperança. Dessa forma, abrir a Caixa de Pandora significa que uma ação bem-intencionada pode liberar uma avalanche de repercussões negativas. É nesse sentido que Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima (2007) põem o tema da mutação constitucional visada no dispositivo da Constituição, como visto: caso prevaleçam os votos dos Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, a decisão do…