direito

abaixo assinado, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 127, caput; 129, III, da Constituição Federal, na Lei no 7.347/85 e na Lei no 8.429/92, propor o presente pedido de provimento jurisdicional de AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Em desfavor de: 1) JOAO DAS COUVES – Prefeito do município de Arraial do Monte Alto, brasileiro, divorciado (...) e 2) MARCELO BARRADA – Secretário de obras do município de Arraial do Monte Alto, brasileiro, casado(...) neste Foro Regional e comarca, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: i. Dos fatos: O prefeito JOAO DAS COUVES, com o aval do Secretário de Obras, MARCELO BARRADA, e da Comissão competente da prefeitura contratou, sem licitação, a locação de caminhões particulares para recolhimento de entulho, apreensão de animais e mercadorias, transporte de galhos e plantas e demais serviços públicos, em valores superiores aos praticados pelo mercado. A empresa contratante é majoritariamente controlada pelo irmão do prefeito, TULIO DAS COUVES, e foi recentemente constituída, tendo na participação societária, em caráter minoritário dois sobrinhos do gestor público, ainda não identificados. ii. Da Necessidade de Licitação Quando há alguma concessão de serviço público, faz-se imperativo adotar prévia licitação, consoante prevê o art. 175 da CF/88 e o art. 14 da Lei n.o 8.987/95. No caso, a licitação não foi

metabólica. Seguindo com rigor os passos indicados no plano, é possível perder de 4 kg a 7 kg nos primeiros 17 dias. Pesquisas mostram que os planos de emagrecimento rápido são eficazes para ajudar as pessoas a se manterem magras. "Perdi nove quilos em três meses com ajuda da dieta dos 17 dias. O livro me ajudou porque ele dá várias opções de cardápios e eu vi resultados como nunca tive antes, o que me deixou motivada", conta a advogada Dinah Guimarães, que emagreceu para entrar no…

semestre/2012 José das Couves é um brasileiro típico. Paulista natural de Campinas, é casado, pai de dois filhos, possui uma mulher dedicada, Joana das Couves, porém insatisfeita com a realidade financeira do lar. O sonho do casal é abrir um negócio próprio, talvez uma empresa informal, por adaptação da garagem da casa que possuem, podendo, com o tempo, evoluir para uma microempresa. Pensam em aproveitar a experiência profissional de ambos, porém falta-lhes o capital inicial para…

Lar:_______________________________ e. Sala:______________________________ j. Fogão:____________________________ 4) Marque as palavras com erros gramaticais: ( ) auface ( ) batata ( ) tomate ( ) feijão ( ) couve ( ) berinjela ( ) sebola ( ) cenora ( ) rabanete ( ) arros ( ) beteraba ( ) pepino www.acessaber.com.br 5) Leia com atenção o texto a seguir e responda: A escola do Marcelo A minha escola, quer dizer, a escola não é minha, mas é a escola onde eu…

Lar:________________________________ 10. Fogão:______________________________ 4) Marque as palavras com erros gramaticais: ( ) auface ( ) feijão ( ) sebola ( ) arros ( ) batata ( ) couve ( ) cenora ( ) beteraba ( ) tomate ( ) berinjela ( ) rabanete ( ) pepino 5) Leia com atenção o texto a seguir e responda: A escola do Marcelo A minha escola, quer dizer, a escola não é minha, mas é a escola onde eu estudo, fica…

PROPOSTA COMERCIAL PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Prezado Marcelo, A empresa Marmitex Sabor Caseiro, representada por minha pessoa, Alessandra Lima, CPF 847.838.776-53, vem através desta, apresentar-lhe uma proposta comercial para fornecimento de marmitex. A empresa Marmitex Sabor Caseiro se compromete a entregar as marmitex solicitadas no horário que for acordado se caso viermos a fechar essa proposta. Fica determinado que se fecharmos esse acordo, a empresa Marmitex Sabor Caseiro,…

Novo Acordo Ortográfico Marcelo Paiva 2014 Dados do autor Mestre em Linguística e pós-graduado em Português Jurídico e Direito Público, Marcelo Paiva, autor de 32 livros, é professor em diversos órgãos públicos, empresas e universidades no Brasil e em Portugal (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal Militar, Anatel, Polícia Federal,…

multiplicidade da mesma espécie. Ex: Boiada: muitos bois Cardume: muitos peixes Ramalhete: muitas flores • Próprio: é aquele que particulariza um ser da espécie (pessoas, cidades, estados, países, rios, nomes de animais domésticos e outros): Ex: Marcelo, São Paulo, Brasil. • Concreto: indica seres reais ou imaginários, de existência independente de outros seres. Ex: Casa (ser real) / Bruxa (ser imaginário) • Abstrato:…

Nome: Ana Paula Gosaves da Silva Turma: T8 Data: 08/12/2012 Professora: Tatiana Unidade: Santa Maria Capital social: 150.000.00 Empresa: Restaurante Investimento: 40.000.00 Local: Alugado(x) Construído () Próprio () Valor: R$ 700,00 Sócios: 1-Marcos Luiz 2-Adrielly Carvalho 3-Marcelo França 4-Lucas Santos da Silva Valor investido por cada sócio: 1-R$: 60.000.00 2-R$: 40.000.00 3-R$: 26.000.00 4-R$: 24.000.00 Bens…

propriedade, que produzem efeitos múltiplos sobre a vida do solo, promovendo o restabelecimento do equilíbrio ecológico e, assim, gerando alimentos de maior qualidade biológica e nutricional. 2 MATERIAIS E MÉTODOS A pesquisa analítica envolvendo: 2a. Jornada Científica e Tecnológica da FATEC de Botucatu. 21 a 25 de Outubro de 2013, Botucatu – São Paulo, Brasil.  Documentação indireta feita através da pesquisa bibliográfica e documental;  Documentação direta,…