Respostas do capítulo 6 - "Teoria da Constituição" de Marcelo Cattoni

remete a John Locke, defende que a jurisdição constitucional deveria impor limites à atividade legislativa a fim de garantir a razoabilidade das decisões políticas e, também, a equivalência da influência dos diferentes posicionamentos políticos na construção da sociedade. Os liberais buscam, com isso, assegurar que o indivíduo tenha os direitos fundamentais e que uma posição política majoritária fique evidente naquele contexto. Já a posição republicana, que nos remete a Jean-Jacques Rousseau, argumenta ter a jurisdição constitucional uma função pedagógica, que garanta os valores subjacentes à constituição por meio de uma educação e correção ética. Passamos a apresentar a postura filosófica, defendida no livro "Teoria da Constituição", de Marcelo Cattoni, que se adequa à pluralidade das sociedades modernas, adotando a Teoria Discursiva do Direito e da Constituição. Tal postura entende que a política se baseia em razões de diferentes espectros, éticos, morais e pragmáticos, em que o peso dessas razões é resolvido procedimentalmente, fazendo-se aqui crítica às outras duas concepções anteriormente citadas: o republicanismo, que defende que essa resolução se dê a partir de um corpo unido de cidadãos; e o liberalismo, que vê a mesma se dando a partir de um sistema político arraigado pelos valores da economia de mercado. A postura filosófica, alternativa à liberal e à republicana, dirá, portanto, que a participação democrática se fundamenta na discursividade e na…

CARVALHO NETTO. Menelick de. A hermenêutica constitucional sob o paradigma do estado democrático de direito. In: OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (coord.). Jurisdição e hermenêutica constitucional no estado democrático de direito. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004, p. 30. 3 “A burguesia triunfante ao soar esse ensejo histórico, enfeixava todos os poderes e se justificava socialmente como se fora o denominador comum de todas as classes, por cuja liberdade – uma…

mundo”4, ou, como o 1 KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 43 et seq. KUHN, Thomas s. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Perspectiva, 2000. p. 44. 3 CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, p. 476, mai., 1999. 4 CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da…

Estados Unidos não desempenha “o papel que pretendemos dar ao nosso remédio constitucional, nem foi pensado com o objetivo a que nos propomos com a nossa injunção, nem tem história vinculada à desse instituto” (1989, p. 104). Essa também é a opinião de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (1989), para quem não há similitudes, além do nome, entre o Mandado de Injunção e qualquer outro instituto do Direito alienígena. Idêntica é a posição de Francisco Antônio de Oliveira, para quem “nos moldes…

vencido”. A Sociedade, no período liberal, foi extremamente individualista; a distinção entre o público e o privado era bem visível, como também a destinação de seus objetivos. A esfera pública englobava aspectos relacionados à representação política e aos assuntos de Estado, enquanto a esfera privada englobava aspectos relacionados à família e aos negócios. Assim é que os direitos de propriedade e de contratar eram afetos apenas às partes, não autorizando a interferência do Estado.…

1 COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola…

a serem ouvidos de forma ampla, em todos os discursos de produção, aplicação, modificação e extinção dos direitos, de forma que deixem “(...) de ser meramente destinatários do Direito, mas tornem-se seus co-autores”7. Por isso é que Rosemiro Pereira Leal define povo como o “conjunto de legitimados ao processo”8 e André Del Negri fala em “povo processualmente legitimado”9. E não basta, para a legitimidade do Estado (e de suas funções) garantir a participação do povo. Como instituição que…

Horizonte: Mov. Editorial da FD-UFMG, 1995, p. 29. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica. BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva. BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade; algumas observações sobre o Brasil. In: FIGUEIREDO, Marcelo, PONTES FILHO, Valmir (organizadores).…

doutores Menelick de Carvalho Netto, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, dentre outros. Esta evidente incursão pelo direito constitucional será de importância crucial para a justificação, até mesmo, dos marcos teóricos adotados, como o modelo constitucional de processo e a compreensão do processo como procedimento realizado em contraditório pelos atores diretamente afetados pelo provimento jurisdicional. Portanto, o referido tema será retomado em diversos momentos nesta tese. Em…

< www.planalto.gov.br/ccvil/decreto-lei/del2848.htm > Acesso em 05 dez 2009. BRASIL. Supremo Tribunal Federal - HC n.º 81.929-0/RJ, Rel. originário Min. Sepúlveda Pertence, Rel. Para acórdão Min. Cézar Peluso, v.u., DJ 27.02.2004. CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10ª ed. Rio de Janeiro: Civilização * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 8712 …