Monografia direito constitucional

excludente e absoluto pela natureza que se lhe conferiu modernamente, a um interesse coletivo. A função social da terra foi admiravelmente definida por Leon Duguit, ao sustentar que a propriedade não é um direito, mas uma função social. O proprietário ou possuidor da riqueza é vinculado a uma função ou dever social. Enquanto ele, detentor da propriedade, cumpre essa missão, seus atos devem ser protegidos. Não o cumprindo ou cumprindo mal ou de forma imperfeita; se não a cultiva ou deixa que sua propriedade se arruíne, torna legítima a intervenção do poder público para compeli-lo ao cumprimento de sua função social de proprietário, consiste em assegurar a utilização da riqueza conforme o seu destino.[7] José Cretella Júnior, ao tratar da função social da propriedade conclui que: "... o direito de propriedade, outrora absoluto, está sujeito em nossos dias a numerosas restrições, fundamentadas no interesse público e também no próprio interesse privado de tal sorte que o traço nitidamente individualista, de que se revestia, cedeu lugar à concepção bastante diversa, de conteúdo social, mas do âmbito do direito público". [8] Leon Duguit pode ser considerado o pai da idéia de que os direitos só se justificam pela missão para qual devem contribuir e, portanto, que o proprietário se deve comportar e ser considerado, quanto à gestão dos seus bens, como um funcionário. De um de seus textos abstrai-se: “a propriedade deixou…

Típicos e Atípicos", São Paulo, Editora Atlas, 2002. BARRUFFINI, José Carlos Tosetti. Usucapião constitucional: urbano e rural: função social da propriedade. p.185. BASTOS, Lúcio Flávio Camargo, A Retomada de Imóvel Arrendado (Procedimento), In Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, 32/149. Ponto de vista hoje notavelmente reforçado com o advento do Art. 421 do Novo Código Civil. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de teoria do estado e ciência política. 5 . ed. São…

caracterização. Entretanto, a não utilização da propriedade, na forma da presúria, trazia, ao proprietário, sanções como a desapropriação e o repasse da terra a quem realizasse práticas de agricultura. Dessa forma iniciou-se a formação de pequenos proprietários, os quais cultivavam as terras e a repovoavam, estabelecendo, assim, o seu direito de propriedade. ”A ocupação que gera posse imediata do bem só se traduz em propriedade caso se configure a utilização efetiva do bem”…

EXAME DE SUFICIÊNCIA 5ª EDIÇÃO - (1/2013) * RESULTADO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EM 17/5/2013, SEÇÃO 3, PÁGINAS 136 A 172 APROVADOS NA PROVA PARA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS AARON SANCHES DA COSTA MAIA ALVES ABDON ALVES DA MOTA NETO ABEL JOSE DE OLIVEIRA ABRAM NELSON SZYLIT ABEL JOSÉ DE ALCÂNTARA ROSA ABRAAO CERQUEIRA LIMA MODESTO DOS SANTOS ABZAIR ANTONIO SANTOS REIS ACASSIANI ESTEVES BATISTA ADAIANE CRISPIM DE SOUZA ADAIAS SILVA OLIVEIRA ADAIR BRAMBILA ADA CRISTINA…

Diego Goes Nunes / 165007864, Diego Silva De Moraes / 165117869, Dionizia Marcia Alves Da Silva / 165098151, Fabio Arruda Costa / 165105881, Felipe Alencar Damasceno / 165004452, Franciane Nogueira Monteiro / 165088092, Francisco Progenio Do Nascimento / 165074118, Francisco Saldanha Medeiros Junior / 165030044, Gisele Vargas Marques Costa / 165028817, Glória Maria Gomes Da Silva / 165049164, Helen Priscila Campos Rabelo / 165003181, Israel Paiva Dias / 165094860, Jamille De Freitas…

Silva / 303072079, Douglas Gonçalves Dos Santos / 303153782, Elielcio Canedo Da Silva / 303109225, Elisandro Feitosa Do Vale / 303056669, Emerson De Araujo / 303042255, Emerson Silva Costa / 303091274, Erivaldo José Costa De Castro / 303050243, Fagner Risselle Barbosa Lopes / 303051964, Fernanda Lima De Freitas / 303064370, Flávia Braga Da Silva / 303123913, Francisca Zuleida Souza Rangel Bastos / 303017733, Francisco Eudes Da Silva Brandão / 303082108, Gabriel Gonçalves De Lima /…

Estado exerce sobre a economia não se restringe meramente a forma de monopólio de indústrias e atividades. Nas relações jurídicas contratuais privadas, nos deparamos com o Estado regulando as relações de posse e propriedade, e por conseqüências todas as ela relacionadas. O princípio da função social da propriedade incide diretamente nos bens patrimoniais, aos quais devem ser destinados a um aproveitamento da coletividade de modo satisfatório. Os bens de consumo, tais como…

300/06: 28504-Ademara Silveira; 34502-Alan Correa de Souza; 14296-Alex Bicca Correa; 85383-Ana Claudia Capelletti; 36154-Antonio Augusto Martinez de Andrade; 134839-Cristiano Alberto Bebber;150273-Derli Luiz Pedon; 132011-Dirceu Orestes Vivan; 41804-Fernanda Fuhr Peretto; 28664-Ivana de Bitencourt Martins; 7949-Jeferson Langaro; 44264-Jonas Jesiel Ostroski; 82712-Joyce Leite Siqueira de Oliveira; 28229-Júlio Erichsen Heberle; 28467-Maciel Puerari; 47149-Marcelo Ramos…

Candidatos inscritos na Lista de Espera do SiSU para os Cursos da UFCSPA (2014) - Ampla Concorrência Nome do Candidato AMANDA GARTNER MOLINA BELO DEISE CAROLINE DE AMORIM DIEGO CASANOVA TELLES THAIS MARCHAND RIBEIRO MARCUS VINICIUS JOCKYMAN HANNAH PEREIRA ALFF FELIPE MORALES ARAGAO PALMA JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GISELE BORGES REICHERT INGRID SANTARIANO TROJAHN ARIANE THIELE LIMA ADRIENE MARIA SAMPAIO PEREIRA ANA CLAUDIA ALBANI ANDRE LUIS DE DEUS ROSA ALINE…

SERVENTE (MONTE ALVERNE) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. NOTA NOME INSCRICAO L.Port. Mat. C.Ger. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1° 60,00 CARINE DAIANE FELTEN 000028663 16,666 20,000 23,333 2° 56,67 JULIANA MULLER SEHN 000022898 13,333 20,000 23,333 3° 53,33 ADEMIR THEISEN 000032164 10,000 30,000 13,333…