Marcas E Patente

não apenas bens materiais, mas também bens imateriais. O direito de propriedade industrial compreende, pois, o conjunto de regras e princípios que conferem tutela jurídica específica aos elementos imateriais do estabelecimento empresarial, como as marcas e desenhos industriais registrados e as invenções e modelos de utilidades patenteados. Ressalte-se, todavia, que embora o direito do autor e o direito do inventos sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de…

Propriedade Industrial: I - A patente de Invenção II - A patente de Modelo de Utilidade III - O Registro de Desenho Industrial IV - O Registro de Marca 2) Quais os direitos assegurados ao empresário titular desses bens? O empresário ou empresa titular, da patente ou registro, tem o direito de explorar economicamente este objeto, com inteira exclusividade. 3) Pode um terceiro explorar bem industrial patenteado ou registrado? Desta forma com a marca registrada,…

privilégio da exclusividade, por 14 anos, levada a registro na Real Junta do Comércio. Após foram editadas sucessivas normas jurídicas, primeiramente disciplinando de forma separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na…

– Modelo de utilidade; D – Desenho industrial; M – Marca; PATENTE REGISTRO Invenção Desenho industrial Modelo de utilidade Marca Repressão à falsa indicação geográfica; Repressão à concorrência desleal. Cuidado: o programa de computador não é protegido pela lei de propriedade industrial, pois não é invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca; sendo assim, é tutelado pela lei de direito autoral. Tanto a patente como o registro são feitos no INPI…

EMPRESARIAL PROF.: DANIEL ALMEIDA RODRIGUES TEMA: Empresa e propriedade: a relação patrimonial e sua proteção no Direito Empresarial. DISCENTES: Letícia Muniz; Mylena Maria Carvalho Coutinho DELIMITAÇÃO: Patentes e registros enquanto instrumentos da propriedade industrial, e a proteção de marca de alto renome. PORTFÓLIO: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Propriedade industrial. v.1, ed. 17, São Paulo: Saraiva, 2013, p. 202-204, 218-231. O autor fala das fases…

Marcos Antonio Pires de Moraes Propriedade Industrial: Marcas e Patentes “Chama-se público (populicum, publicum) aquilo que; e destinado a todos, ao povo, o que a todos é patente. A antítese de publicum é privatum, proprium (quod proprio est), isto é, o que é destinado ao homem privado, o que cada um tem para si só e de que excluem os outros. Toda a antítese gira em torno da comunidade ou do exclusivismo do interesse”. Rudolf Von Hering, Hering, Rudolf Von. A Evolução do Direito…

Patentes As patentes protegem elementos inventados, meios, características, processos e métodos que fazem algo funcionar. E permitem aos inventores lucrarem com as suas invenções, valorizando o esforço financeiro e o investimento utilizado no desenvolvimento de novos produtos ou processos. Obter uma patente não é um processo simples dado que existem diversos formalismos e respectivos encargos, pelo que obter uma patente pode demorar vários anos. Permite que terceiros sejam excluídos…

tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; - concessão de registro de desenho industrial; - concessão de registro de marca; - repressão às falsas indicações geográficas; e - repressão à concorrência desleal Fala tudo oque pode ser patenteado, como fazer para patentear algo em caso de duas invenções iguais quem tem direito e como é definido para quem ficara a patente Mostra-se o que não pode ser…

como o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). A propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da…

Resumo: Os direitos da propriedade industrial que foi criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o instituto agregou ás tarefas tradicionais de concessão de marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito…