Marcas E Patente

173 países aderiram à regras da CUP. Estas regras servem como defesa dos direito econômicos que envolvem as patentes ou marcas. Em 1992 o Brasil incluiu as revisões de Estocolmo em seu ordenamento. - Art. 5.º, XXIX, CF A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para a sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento

............................................... 3. NOÇÕES E CONCEITOS............................................................................................ 3.1 PATENTES............................................................................................................. 3.2 FORMAS DE CONCESSÃO PATENTE................................................................. 3.2.1 INVENÇÃO..........................................................................................

às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. IMPORTÃNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL A Propriedade Intelectual é um tema de crescente importância para a economia do País e um canal de inserção na comunidade internacional. Juntamente com as…

estado da técnica? O art. 11 da Lei de Propriedade Industrial trás a definição do que pode compreender por estado de técnica. O estado de técnica corresponde a tudo aquilo que for tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Tal definição é importante para se determinar quando há invenção ou modelo considerado novo, que ocorre somente quando estes não estão…

Marcas Qualquer figura, nome ou símbolo que possa ser identificado visualmente e que serve para distinguir um determinado produto ou serviço dos demais existentes no mercado. Possui validade de dez anos, contados da data de concessão do registro, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. Se não houver prorrogação, o registro será extinto e o sinal, em princípio, estará disponível. As marcas são protegidas por meio de registro junto ao INPI e a sua regulamentação ocorre por meio da…

Passo 1(aluno) Criar uma marca para as empresa, procurar informações sobre como registra uma marca e quanto custa para registrá-la. Anote as informações para contribuir na execução do passo 4 dessa etapa. Marca da minha empresa: Jack Produções Antes de solicitar o pedido da marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da guia de pagamento, as definições são essas: Naturezas da marca

Propriedade Intelectual A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

Introdução Este trabalho tem como objetivo principal criar uma marca para a empresa, definir marcas, patentes, desenho industrial e os procedimentos e valores para registro dos mesmos, ou seja, mostrar qual sua utilidade e suas principais características, sendo que, marca é a representação simbólica de uma entidade, no qual, pode ser representado por um símbolo, palavra ou ícone, já patente é uma formulação que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a…

Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho Industrial. 4.2 ........................................................ Marca. 5 ...........................................................…

– (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo Essa pesquisa foi realizada com o intuito de dar uma introdução a novos…