Marcas E Patente

é o SEBRAE. * Registro e Patente Agora que a empresa está devidamente registrada e já foi esclarecido quais são os deveres atribuídos ao empresário, daremos mais um passo muito importante para o bom funcionamento da empresa, falaremos de como proteger a marca e todos os móveis exclusivos que fabricamos, evitando assim que outras pessoas usem a nossa marca ou copiem nossos projetos sem nosso conhecimento e consentimento. No Brasil o órgão responsável pelo registro de marca é o INPI (…

maquiavelicamente – até Maquiavel se tornou algo simbólico), empresas e empreendedores têm sabido utilizar símbolos como forma de, é claro, vender mais. Com este objetivo, símbolos podem contribuir para etapas anteriores à venda, como o reconhecimento da marca, o desejo e a preferência por um determinado produto e para aquilo que a atitude de consumir um determinado produto ou serviço representa para o cliente e os que estão a sua volta. Pense no nome, no logotipo e nos produtos da…

de patentes, sendo que, para a distribuição dos produtos, deveria se pensar em outra forma de regulação, já que se envolveriam várias etapas diferenciadas. Nesse momento se vê surgir no cenário o conceito de marca, criado com a finalidade de registro em relação à distribuição do produto negociado. Vale ressaltar que ainda não havia no mundo um sistema único de regulamentação da matéria. Os países regulavam individualmente a matéria, o que causava, em muitos casos, a apropriação de uma patente já

AUTORES DIREITO EXCLUSIVO USO, PUBLICAÇÃO, REPRODUÇÃO OBRAS, PROTEÇÃO PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL OBRA COLETIVA, FISCALIZAÇÃO APROVEITAMENTO ECONÔMICO OBRAS QUE CRIAREM OU PARTICIPAREM, GARANTIAS PRIVILEGIO TEMPORARIO AUTORES INVENTOS INDUSTRIAIS, PROTEÇÃO MARCAS, NOMES EMPRESAS. LEI 9609/98 CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LEI 9610/98 DIREITOS AUTORAIS PROPRIAMENTE DITOS. NATUREZA JURÍDICA ESPECIAL; PESSOAL (CESSÃO  INTRANSFERÍVEL) E REAL (PATRIMONIAL). TRATADOS COMO BENS MÓVEIS…

experiência nos seguintes temas: Contratos, Comércio de Tecnologia, Propriedade Intelectual, Inovação e Arbitragem. 2. Resumo A propriedade intelectual no Brasil é regulada por vários meios legais, sendo pela Lei n. 9.279/9, que cuida das marcas e patentes; Lei n. 9.456/97 que regula as cultivares Lei n. 9.609/98 que dispõe sobre o software; e Lei n. 9.610/98 que organiza os direitos autorais. A terminologia “Propriedade Intelectual” é a para demonstrar que a ciência jurídica quando…

uso de marca ou patente associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício." - art 2º lei 8955/94 9.2 - FIGURAS NO CONTRATO DE FRANQUIA -Franqueador = Será sempre uma PJ, dono da marca…

Tipifique 7ª. PP MARCAS E PATENTES QUAL A FUNÇÃO DO INPI? ONDE SE LOCALIZA E COMO PROCEDER PARA FAZER O REGISTRO DE MARCAS, PATENTES E PROPRIEDADE INDUSTRIAL Responder as questões abaixo: 1. Como se efetua a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial? 2. Qual invenção poderá ser patenteável e como poderá ser requerida uma patente? 3. Quais os modelos e invenções que não são patenteáveis? 4. Qual o prazo de vigência de uma patente? 5. Quais os…

do Direito que protege quatro bens: 1- Patente e Invenção; 2- Patente de modelo de utilidade; 3- O registro do desenho industrial; 4- Marca. O empresário por meio de patente ou registro tem o direito de fazer sua exploração com exclusividade e pode impedir que o concorrente utilize a marca ou algo semelhante. O INPI é quem concede esses direitos industriais e sem a concessão ninguém pode explorar qualquer direito industrial. PATENTE Refere-se a invenção ou modelo…

b) Os programas de computador (softwares) na Lei nº 9.609/98. A proteção dos direitos de propriedade industrial efetua-se mediante (artigo 2º, da Lei nº 9.279/96): a) A concessão de patentes de invenção; b) A concessão de patentes de modelo de utilidade; c) Os registros de desenho industrial; d) Os registros de marca; e) Repressão às falsas indicações geográficas; f) Repressão à concorrência desleal Há quem entenda que dentre os direitos de propriedade industrial também estão os nomes…

Comércio. In DOU de 27 de dezembro de 1995, Seção I, pág. 22350. 016.0006 BARREIRAS AO INGRESSO DE ENTRANTES - AUSÊNCIA DE PATENTE RELACIONADA AO PROCESSO PRODUTIVO - OPERAÇÃO, TODAVIA, QUE PREVÊ NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ASSOCIADA A PROJETO DE ENGENHARIA - INDISPENSABILIDADE DE EXAME DO RESPECTIVO INSTRUMENTO CONTRATUAL Mesmo inexistindo patente relacionada ao processo produtivo, a necessidade de transferência de tecnologia associada a projeto de…