Ciencias sociais

IDENTIFICAÇÃO: A Proteção Jurídica da Marca PROFESSOR-TUTOR CURSO Metodologia da Pesquisa TURMA Demp 09 INSTITUIÇÃO IBE - FGV LOCAL Campinas - SP SEÇÃO 1 – DEFINIÇÃO DA PESQUISA TÍTULO DO PROJETO A Proteção Jurídica da Marca ESCOPO Uma marca é, segundo a lei brasileira, “todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.” A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96), bem como sua tutela jurisdicional, sua natureza erga omnes e algumas questões práticas concernentes à marca. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE ACOLHEU REGISTRO DE MARCA. REPRODUÇÃO DE PARTE DO NOME DE EMPRESA REGISTRADO ANTERIORMENTE. LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA À PROTEÇÃO DO NOME EMPRESARIAL. ART. 124, V, DA LEI 9.279/96. VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO. NÃO REALIZADO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Apesar de

TCC *Patentes e royaltis do Brasil Patente Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Royati royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território,…

Legislação Comércio Exterior Lei Eleitoral – BR Leis Tributária e Aduaneira Leis, Decretos, Projetos de Lei Marcas e Patentes – Inpi Orçamento da União Pesquisa Mineral – DNPM Registro Mercantil 1 comments ATENDIMENTO Atendimento online ou por Contato por Email NOSSOS SERVIÇOS Formatação trabalhos TCC Monografias Artigos no padrão ABNT FORMATAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS abnt Revisao Gramatical Ortografica Portugues CORREÇÃO DE PORTUGUÊS Plagio programa detector…

opinião sobre a possibilidade de dedução da base de cálculo para fins de apuração do lucro real pelo pagamento de assistência técnica advinda de empresa estrangeira, em razão de contrato de fornecimento de know how, bem como de royalties pela exploração de patentes de invenção, processos e fórmulas de fabricação e pelo uso de marcas de indústria pertencente ao grupo XYZ, à subsidiaria brasileira. I - INTRODUÇÃO A XYZ do Brasil Ltda. é uma empresa, cujo objeto…

ITB HÉRCULES ALVES DE OLIVEIRA ANDRÉA DA SILVA ODETE ALVES DA COSTA ZAMBELLI GISELE DOS REIS REBOUÇAS JOSIANNE DOS REIS REBOUÇAS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TCC Barueri, 2014 ANDRÉA DA SILVA ODETE ALVES DA COSTA ZAMBELLI GISELE DOS REIS REBOUÇAS JOSEANNE DOS REIS REBOUÇAS TITULO Trabalho parcial de do TCC apresentado ao ITB “ Hércules Alves de Oliveira “ como condição de…

cumprumento de todos os requisitos, para que não venha sofrer algum dano por descomprimento das normas Tributárias. A proteção da propriedade industrial tem por objeto as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. Em 1970 foi criado Instituto Nacional da…

exportar dados de uma tabela para um arquivo csv ...... 41 Figura 9 - Pentaho data integration tools and components (BOUMAN; DONGEN, 2009, p. 231) ............................................................................................................................. 43 Figura 10 - Parte do modelo conceitual do sistema de prospecção tecnológica ............. 49 Figura 11 - Modelo de entidade e relacionamentos do DW ........................................... 52 Figura 12 - Ciclo de…

separada as invenções e as marcas, e, posteriormente, num mesmo diploma legal, as patentes de invenção e os registros de marca, não da forma ampla adotada pela União de Paris, a exemplo da atual Lei da Propriedade Industrial, de nº 9.279/96 Direito Industrial Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando-se a dar proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações…

Ltda Av. Prof. Vernon Krieble, 91 06690-111 - Itapevi São Paulo – Brasil Fone: 55-11-4143-7000 Produtos Industriais, 2002 DESCRIÇÃO DO PRODUTO ® O produto Loctite Anti Seize -767 é um anti engrimpante para altas solicitações, altas temperaturas aplicável em locais sujeitos à altas pressões. O produto resiste a temperaturas de até 870°C APLICAÇÕES TÍPICAS ® O produto Loctite Anti Seize -767 é utilizado como lubrificante e permite fácil montagem e desmontagem de conjuntos sujeitos à…

O SORVETE DE LUÍZA RESUMO “O Sorvete de Luíza” narra a situação real enfrentada por uma ex-aluna de Administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing – RS, que resolveu investir na fabricação de sorvetes artesanais. Com base em um plano de negócio, objeto de seu trabalho de conclusão de curso (TCC), e apoiada por um programa de incentivo público (o PRIME), a empreendedora realizou os investimentos e contratou as consultorias necessárias para iniciar suas atividades. No…