Qualquer

A lei de propriedade industrial regula direitos e obrigações referente a propriedades
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:
- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; - concessão de registro de desenho industrial; - concessão de registro de marca;
- repressão às falsas indicações geográficas; e - repressão à concorrência desleal
Fala tudo oque pode ser patenteado, como fazer para patentear algo em caso de duas invenções iguais quem tem direito e como é definido para quem ficara a patente
Mostra-se o que não pode ser patenteado como descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; programas de computador em si; regras de jogo entre outras
Tambem como se define patentea algo internacional aqui no Brasil. O que sera estado técnico e como se defini o inventor A prioridade em caso de reinvidicaçao também é citada oque é preciso para isso como se faz, documentação necessária para apresentação da mesma, prazos para apresentar documentos sendo que em caso de internacional o prazo é menor
Cita Invenções e modelos de utilidades não patenteáveis
Do deposito do pedido oque é estabelecido pelo INPI para apresentação como relatórios descritivos, requerimentos, reinvidicaçoes e etc como sera analisado,
As condições dos pedido prazo para retirada como fazer a mesma
O processo e do exame do pedido prazo para manter patente em sigilo, para fazer alterações, quem pode requerer o pedido de patente documentos necessários à regularização do processo.
A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente, consta o prazo e data para para reputa da patente.
O que devera constar na carta patente e qual o prazo para vigência de patente
Proteçao conferida pela patente exemplo: A