Marcas E Patente

pelo direito, que se dará de duas formas: Patente e Registro. Tanto um como o outro garantem ao seu titular o direito de exploração econômica do objeto com inteira exclusividade. Para que um terceiro explore o bem patenteado ou registrado é necessária a prévia obtenção de Licença ou Autorização do titular. Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, através de solicitação junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. PATENTE: nos casos de Invenção e Modelo de…

22 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL: Patente de invenção, Patente modelo de utilidade. Requerimento e defesa dos privilégios Legislação: Lei n. 9.279/1996 (LPI), que substituiu a Lei n. 5.772/1971, e a Lei n. 10.973/2004 (Lei de Inovações), que visa a estimular e desenvolver a pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Introdução: Direito de propriedade industrial (direito empresarial) é espécie do chamado direito de propriedade intelectual (gênero), sendo que este abrange também o…

imateriais: a patente de invenção, a de modelo de utilidade, o registro de desenho industrial e o de marca (Lei de Propriedade Industrial nº 9.279, de 14 de maio de 1996, art. 2º, incs. I a III). O empresário titular desses bens (patente ou registro) tem o direito de explorar economicamente o objeto correspondente, com inteira exclusividade. Os direitos industriais são concedidos pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), uma autarquia federal. Patentes A patente…

Como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em…

..................................................... 7 4. SEGREDO DE EMPRESA................................................................................................. 8 5. MARCAS COLETIVAS E DE CERTIFICAÇÃO..................................................................... 9 5.1 Classificação das Marcas ...................................................................................... 10 6. EXPLORAÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ...................................................

propriedade industrial, esses direitos materiais só passam a existir após o registro ou patente. O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar seus objetivos. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Vale ressaltar que propriedade…

de tecnologia 3.1. Contratos de licença de direitos 3.1.1. Exploração de Patente (EP) 3.1.2. Desenho Industrial (DI) 3.1.3. Uso de Marca (UM) 3.2. Fornecimento de Tecnologia (FT) 3.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica (SAT) 4. Tributação sobre o uso da Propriedade Intelectual 4.1. Licença de uso de marcas e de exploração de patentes 4.1.1. Sobre a licença de uso de marcas e exploração de patentes 4.1.2. Franquia – Lei 8.955/94 4.1.3. Prestação de Serviços de…

(Contencioso e Consultivo) São Paulo 2014 SUMÁRIO 1. AUTORIZAÇÃO DE ESTÁGIO 4 2. PLANO DE ESTÁGIO 6 3. INTRODUÇÃO 8 3.1 Propriedade Industrial......................................................................8 3.2 O que é uma patente.............................................................................8 3.3 Critérios de patenteabilidade........................................................8 3.4 Objetivos do Relatório de…

ETAPA 3 Nome da marca: Móveis Personalizado para Escritório Reis. Além de ter o registro na Junta Comercial precisa registrar a marca, ela é feita no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), caso não seja feita o seu registro é cancelado o registro na Junta Comercial. A última atualização em Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 20h56min, o pedido de registro de marca inicial custa R$ 355,00. Há também outras taxas confira a tabela de retribuições polos serviços do INPI, tirado

País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Comentário: A lei de Propriedade Industrial é um instrumento para apoiar a industrialização do Brasil mediante a concessão de patentes, quanto às invenções e aos modelos de…