Marca Direito Empresarial

CONTRATO DE FRANQUIA 1. Conceito: Franquia é contrato que liga pessoas a empresas, com o intuito de a empresa ceder o direito de comercializar produtos ou marcas de sua propriedade a uma determinada pessoa, mediante condições especiais, e com tudo, sem que estes estejam ligados por vínculo de subordinação. Os contratos de franquia empresarial são disciplinados por lei especifica Lei nº 8.455, de 15 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre sua aplicação e operação no âmbito legal

fundador; esta União promoveu a globalização de diversos procedimentos de Direito Empresarial, inclusive no tocante à regulamentação da Propriedade Intelectual. Portanto, o conceito de Propriedade Intelectual pode ser definido como o monopólio concedido ao inventor (criador ou responsável pela criação) de algum bem oriundo da produção intelectual humana (seja ele industrial, literário, artístico, científico). Este direito visa garantir a proteção da exploração de sua criação assim como…

Fichamento da unidade II – Direito Empresarial I Direito Empresarial I – Teoria da empresa Após longos anos de tramitação pelo Congresso Nacional, o projeto 634, de 1975, rendeu ensejo à promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, ou como mais comumente é conhecida: O Novo Código Civil. Alvo de críticas - algumas construtivas - por parte de alguns juristas, o fato é que a nova "Constituição do Homem Comum" encontra-se em vigor, o que torna recomendável a análise e a…

Incorpóreos - Exemplos: Sinais distintivos: nome comercial objetivo, título e insígnia do estabelecimento, marcas de produto ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas; Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais; Obras literárias, artísticas ou científicas; Ponto ou local da empresa Aviamento b) Bens Corpóreos - Exemplos: Direitos decorrentes dos contratos em geral; Créditos; Exemplos: Nos estabelecimentos…

FABE – Faculdade Betim – Grupo Educacional UNIS Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais Disciplina: Direito Empresarial Professor(a): Luciano Luiz de Campos Aluno(a): _________________________________________________________ Período: 2º Data de Entrega: 22/11/2013 Questionário Avaliativo Instruções: a) Pesquisar e responder as questões abaixo. As respostas devem ser manuscritas, não sendo aceitas respostas digitadas. b) Da questão n° 1 a questão n° 45…

ATPS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I Professor: Sergue Curso: Direito Noturno – 8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 NOME TIAGO DE MELLO TRINDADE RA RA: 9055478705 ATPS DE DIREITOCOMERCIAL E EMPRESARIAL I Apresentação Esta atividade é a 2ª parte da ATPS de Direito Comercial e Empresarial I, ou seja, atividade das etapas

sociedades irregulares ou de fato, ou seja, toda e qualquer sociedade que não tenha levado seus atos constitutivos a registro, portanto, não possuem personalidade jurídica (não são sujeitos de direitos e obrigações). Já as sociedades personificadas são aquelas que se dedicam ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias, estas possuem personalidade jurídica, pois têm seus atos…

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”. O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”. Uma distinta explicação é feita pelo Código…

Direito Empresarial Conceito Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução dessa atividade. O Direito Comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. Direito

SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MARKETING Trabalho de Direito Empresarial Nome: Rita de Cássia Bessane Vieira RA 10057008 Sorocaba/SP MAIO/2010 1) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA? R: Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser humano, tal como percebido por meio…