Manutenção E Reintegração Da Posse

TUTELA DA POSSE A palavra posse provém de potis, poder, significa estar firme, ou melhor um poder que se prede a uma coisa. Em seu livro “Da posse e das ações possessórias” Tito Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “…

OLIVEIRA, Cláudio Teixeira de. Posse e Ações Protetivas: análise pelos Códigos Civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender os procedimentos civis de defesa da posse, bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias típicas, ou seja, ação de reintegração de posse e ação de…

IFP/RJ, e, CPF nº 00000000000000,(doc.1) com endereço na Estrada xxxxxxxxxxxxx, xx, Vargem Grande, Rio de Janeiro , RJ (doc.2), por sua advogada e procuradora, conforme mandato em anexo (doc.3), vem à presença de V. Exa. para propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, separada, pesquisadora de mercado, RG nº 00000000000000, emitida por SSP/SP, e, CPF nº 0000000000000000, com endereço na Rua xxxxxxxx, nº 00, Vargem…

001-00, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 245, apartamento 501, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP, representado neste ato por seu advogado, com endereço profissional na Rua, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Pelo rito ordinário, em face de SÍLVIA BRANDÃO, brasileira, solteira, secretária, portadora da carteira de identidade n°, expedida pelo órgão expedidor, inscrita no CPF/MF, sob o n° 222.222.222-22, …

POSSESSÓRIAS Dificuldades Posse pode ser confundida com propriedade, sentido leigo. No sentido técnico-jurídico é entidade distinta. Conceito de posse art. 1196, CC. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Para que se tenha posse, necessário se faz a presença de dois elementos: Corpus elemento material Animus elemento subjetivo Corpus Glosadores: contato material com o objeto da posse…

3 – POSSE. 3.1. Fundamentos da Posse: jus possidendi e jus possessionis. - Jus possessionis: é posse formal / autônoma / sem título. - Jus possidendi: é posse causal / com título. Ex: é a posse de quem é o proprietário (ou do contrato de locação), 3.2. Teorias sobre a Posse. - Teoria Subjetiva de Savigny: Posse, para Savigny, era o poder sobre uma coisa com o propósito de tê-la para si. Subjetiva = animus (intenção de tê-lo para si) + corpus (poder, contato…

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA POSSE Efeitos: a) Proteção possessória. a.1) Auto tutela  realizada pelo próprio possuidor que se vê esbulhado ou ameaçado de turbação pode se defender por suas próprias forças.  é uma reação Requisitos da auto tutela: - Que haja uma ameaça ou que esteja de vias de ou já tenha perdido a posse. - Reação tem que se imediata - A reação tem que esta limitada, não podendo extrapolar em violência, tem que ser suficiente para. a.2) pode reagir de 2 formas: a

residente e domiciliada a Rua 7 nº 432, bairro Dunas, em Pelotas RS, por intermédio de seus procuradores com procuração anexa, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 926 e seguintes do CDC, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de: MARGARETE E FRANCISCO, inominados por completo em vista as circunstâncias abaixo expostas, residentes e domiciliados a Rua Três n° 574, quadra 17, no Loteamento Eldorado em Pelotas – RS.…

constituição. A posse da mesma forma foi contemplada em nosso ordenamento jurídico com mecanismos para a sua defesa. Até a autotutela, vedada em alguns institutos do direito pátrio, foi contemplada como uma das formas de defesa da posse. Neste trabalho, serão analisadas as ações cabíveis para a defesa da posse contempladas em nosso ordenamento jurídico. AÇÕES POSSESSÓRIAS 1. Aspectos de direito material (Direito material: um dos efeitos da…

na Rua ........... n° .........., Bairro, Cidade -UF, CEP ........-....., devidamente representado por seu advogado que esta subscreve (PROCURAÇÃO ANEXA- documento 01), vem respeitosamente à presença de V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (com pedido de liminar) Com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil Em desfavor de SEBASTIÃO DAS NEVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº............,…