Manutenção E Reintegração Da Posse

QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS: 1 Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: é quando o sujeito tem o corpus e o animus, ou seja, quando ele é detentor do bem (não somente de forma física) quando exterioriza a relação possessório, estando, sob olhar de terceiros, agindo como se dono (proprietário) fosse; e ainda tem o ânimo de propriedade sobre o mesmo. Detenção: é quando o sujeito apenas tem o corpus sobre o bem, ou seja, quando exerce sobre

artigo 524, e seguintes, do Código de Processo Civil, inconformado com a R. Decisão de fls. 236, que manteve a liminar deferida às fls. 147, não obstante as razões arguidas às fls. 161/163 e 230, esta, sem apreciação, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE promovida pela _____________________., em tramite perante o MM. Juízo da __ª Vara Cível do Foro ______________, Processo de nº ______________, consoante as razões de fato e de direito que desta fazem parte integrante interpor o presente

PROVA INSTITUCIONAL/ Iª SEMESTRE/ 1ª CHAMADA Questão 1 I- verdadeira, transfere - se a posse mais mantém - se como detentor artigo 1.196 do C.C. II - verdadeira, o possuidor turbado ou esbulhado, poderá manter -se ou restituir - se por sua própria força, contanto que o faça logo artigo 1.210 parágrafo 1º do C.C. III - verdadeira, o possuidor de má - fé responderá por perda e deteorização da coisa mesmo em caso fortuito artigo 1.218 do C.C. IV - verdadeira, súmula 84 do STJ. A…

mandato anexo), cujo escritório está localizado na Folha 32, Quadra Especial, Terminal Rodoviário de Marabá, Nova Marabá, na cidade de Marabá-Pa, com espeque no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Pátrio, ajuizar AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADO COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR em face de José Ribamar Pereira (vulgo Neguinho), qualificação desconhecida, Luiz Matos Ferreira, qualificação desconhecida, Nonato e outros que estejam ocupando o imóvel…

BEM PÚBLICO – OCUPAÇÃO – POSSE A Prefeitura é proprietária de uma área de terra às margens da Avenida Agamenon Magalhães e ao longo do canal formado pelo rio Capibaribe. Essa área foi sendo ocupada por moradores de baixa renda, gerando o que se denomina invasão. Tornando-se necessárias obras de drenagem e alargamento do canal retro-mencionado e ante às precárias condições de moradia dos ocupantes, a Prefeitura iniciou trabalhos de relocação dos mesmos para outra área dotada de infra-estrutura

regulamentadoras dos direitos de propriedade e posse atualmente no Brasil estão previstas no Livro III da lei ordinária federal nº 10406/2002, Código civil brasileiro, que fala do direito das coisas . Inicialmente falaremos da posse. * Posse: é o direito de usufruir da coisa, mediante determinado negócio jurídico. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Não induzem posse os atos de mera permissão ou…

E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO DE CONTRATO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INACUMULABILIDADE COM QUAISQUER OUTROS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS. MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DO DEVEDOR. DEPÓSITO PARCIAL. VALORES INCONTROVERSOS. CABIMENTO. COMPENSAÇÃO/RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA, ART. 557, § 2º, DO CPC. I. Aplicam-se às instituições…

Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado Publicação: 03/09/2011 Ementa VOTO DO RELATOR EMENTA REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - Liminar indeferida - Ausência dos requisitos necessários à sua concessão - Esbulho não comprovado - Tratativas entre as partes relativas à venda do estabelecimento comercial - Instrução necessária para se aferir a existência do negócio e seus termos - Posse provisória das rés autorizada pela própria autora - Decisão mantida Recurso improvido.…

cessão de crédito, sub-rogação, assunção de dívida, endosso, sucessão por morte etc., que atingem diretamente a relação creditória. Nas obrigações propter rem a substituição do titular passivo (aquele que se obriga a prestação por titularidade ou posse do bem) opera-se por via indireta, com a aquisição do direito sobre a coisa advém o dever de prestar que se encontra ligado ao bem. Assim, por exemplo, se alguém adquirir por usucapião uma quota do condomínio, é sobre o novo condômino que…

1) Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nome próprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoria Subjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de…