Manutenção E Reintegração Da Posse

Direitos Reais • Efeitos da posse: • Os principais efeitos da posse consistem na faculdade do possuidor se valer da proteção possessória e na possibilidade de se adquirir a propriedade por usucapião. Porém, deve-se ressaltar, também, os efeitos da posse no que tange aos frutos e às benfeitorias. Aula 02 – Direitos Reais • Efeitos da posse: • A proteção possessória é composta pelos interditos possessórios: - Reintegração de Posse - Manutenção de Posse - Interdito Proibitório

Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Real vai estudar a…

almejando o sonho de uma moradia digna, o movimento teve início por volta do mês de maio de 2004. A localidade foi nomeada pelos próprios moradores de “Sonho Real”, era um terreno desocupado e a priore de posse desconhecida, os posseiros permaneceram no local até que uma ação de reintegração de posse foi autorizada pela justiça. Alguns pedidos de foram negados pelo judiciário, mas com insistência a primeira liminar foi concedida pela justiça em meados do mês de setembro de 2004, era…

conforme o STJ. INTERDITOS POSSESSÓRIOS: posse no procedimento especial; conjunto de ações que protegem a posse no procedimento especial. Ações: - Manutenção de posse - Reintegração de posse - Interdito Proibitório Posse, classificação: - justa/injusta - boa-fé/má-fé - direta/indireta - nova/velha Tutela Possessória: é a posse, que protege a posse. Não discute a propriedade, apenas a posse; Quando para se discutir a posse, precisa saber da propriedade = exceção…

no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39, I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR em face de KÁTIA KELLY (nome completo...), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., RG..., CPF..., endereço... - Santo André/SP, pelos motivos abaixo expostos; I - DOS FATOS O…

9 INTRODUÇÃO Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido. Diversas versões são conhecidas; no entanto, podem ser sintetizadas em dois grupos representados pela teoria de Niebuhr, adotada por Savigny e pela teoria propugnada pelo jurista Ihering. A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes –…

jurídica da posse, seja de bens móveis ou imóveis, em tais ações não se discute a propriedade, mas sim a efetiva posse daquele que a detém. O Código de Processo Civil dispõe expressamente em seu artigo 924 três espécies de ações possessórias, a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Outros procedimentos, como a ação de nunciação de obra nova (arts. 934 a 940) e os embargos de terceiro (arts. 1.040 a 1.054), podem ser utilizados na defesa da posse,…

possuidor contra um fato que ofende a sua posse. A ação para ser possessória , tem que ser fundada na posse do autor, que vem sendo agredida ou está em vias de o ser. Não interessa se o bem é de propriedade do autor, mas se ele tem ou teve posse, e se ela lhe foi tirada de forma indevida. São três os tipos de ações possessórias: • Ação de Reintegração de Posse: É usada na ocorrência de esbulho, ou seja, quando se perde a posse. • Ação de Manutenção de Posse: É usado nos casos…

Além de posse mansa, pacífica e contínua a) Boa-fé; b) Justo Título; ***obs: O justo título em todos os casos de usucapião ocorre com a apresentação de qualquer documento demonstrativo da legitimidade da posse, desde que, quando particular, tenha a assinatura de duas testemunhas. Ex: contrato de compra e venda. Prazo de posse contínua: a) 10 anos para bens imóveis; b) 3 anos para bens móveis. 1.2) USUCAPIÃO ORDINÁRIA HABITACIONAL CC art. 1242 parágrafo único Requisitos: Além de…

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem legítimos possuidores do imóvel situado na Rua na cidade de Cuiabá – Mato Grosso e que residiam no imóvel desde o ano de 1995. Segundo alegam, em meados do ano de 2010, os requeridos se mudaram para outra cidade e deixaram o imóvel em posse de…