Manutenção E Reintegração Da Posse

Cidade e Estado, por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme instrumento procuratório, vem muito respeitosamente, perante, a V. Exª., com amparo no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX SSP XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXX, Bairro, Cidade e Estado,…

1. Posse. a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? O conceito de posse em seus sentidos técnicos ou próprios encontra-se na Teoria subjetiva de Savigny e na Teoria Objetiva de Ihering. Na primeira, o possuidor é aquele que reúne dois elementos: o corpus, que é o elemento objetivo, diz respeito ao poder físico que a pessoa exerce sobe a coisa, e o animus, é o elemento subjetivo, caracterizando-se pela vontade de ter a coisa como sua, portanto a posse…

_________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil, e art. 1210 da Legislação Civil, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para propor: AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE CUMALADO COM INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE LIMINAR COM EFEITO “INAUDITA ALTERA PARS” em face de todos os invasores de “qualificação” pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS O Autor, casado com a Sr.…

0133165-50.2013.8.06.0001 SOLICITAÇÃO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE ANGELA REJANE MONTINE E SOUSA, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Ceará, sob n° 17.339 A OAB-CE e n° 26.509 OAB-CE, SOLICITAR LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE, em face a empresa BANIF – Banco…

DEFESA DA POSSE LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE: o nosso ordenamento jurídico permite ao possuidor molestado defender sua posse mediante desforço físico. Art. 1.210. § 1º - O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. Da legítima defesa da posse e do desforço imediato. "O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se

desentranhamento do tema “Posse” regido pelo ordenamento jurídico brasileiro em seu diploma legal, Lei n° 10.406/2002 Código Civil, livro III, título I, artigos 1.196 a 1.224. Existe divergências doutrinárias quanto a nomenclatura do objeto positivado, “direito das coisas” ou “direitos reais”, contudo o legislador apartou a “posse”, o tema a ser trabalhado, dos “direitos reais” sendo assim o “direito das coisas” abrange tanto a “posse” quanto os “direitos reais”. Alguns autores trata…

espaço jurídico). 3ª Aula – 13/08/12 Continu - 13/0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000ação – posse. Obrigações com eficácia real – compromisso de compra e venda registrado (erga omnes, gera efeito para todos – Art. 1.417, CC). Apenas a posse se transmite por compromisso, a propriedade não, apenas por registro. Caso o promitente vendedor não quiser passa a propriedade do bem, o promitente comprador poderá…

Código de Processo Civil, do artigo 920 ao 932, temos a previsão das seguintes ações possessórias: a) reintegração de posse; b) manutenção de posse; c) interdito proibitório. Nas três ações acima, o que a lei visa preservar é chamado direito de posse (jus possessionis), assim entendido: a) na reintegração de posse, para recuperar a posse perdida por esbulho; b) na manutenção de posse, a continuação da posse, no caso de turbação (ambas conforme art. 926, do CPC); c) no interdito…

conceito de posse. 4. Explique a teoria objetiva de Rudolf Von Ihering quanto ao conceito de posse. 5. Explique, após pesquisa, o quê significa teoria social da posse ? 6. Conceitue posse, quase-posse e detenção. 7. Conceitue as espécies de posse abaixo indicadas: a) Posse direta e posse indireta. b) Posse exclusiva, composse e posses paralelas. c) Posse justa e posse injusta. d) Posse de boa-fé e posse de má-fé. e) Posse nova e posse velha. f) Posse natural e posse civil/jurídica. g)…

(doc1), que a esta subscreve, com escritório profissional localizado na Rua Marquês de Abrantes, nº 1006, Zona Sete, em Maringá, Paraná, com o devido acato e respeito propor: AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS, pelo rito ordinário, em face de: GIDEÃO MASCARENHAS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 5656.434.545-7, e inscrito no CPF sob o nº 789.360.171-89, residente e domiciliado na Rua Ney…