reintegração de posse

2491 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL

URGENTE
MAIOR DE 60 ANOS

XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX SSP XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXX, Bairro, Cidade e Estado, por seu procurador e advogado legalmente constituído conforme instrumento procuratório, vem muito respeitosamente, perante, a V. Exª., com amparo no artigo 282 e seguintes do
Código de Processo Civil Brasileiro,

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil,

profissão, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXXXXXX SSP XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº. XXX, Bairro, Cidade e Estado, pelos seguintes motivos e fundamentos que passa a expor para após requerer:

I - PRELIMINARMENTE

DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

A autora não tem como assumir o ônus do pagamento das custas e despesas relativas ao processo sem, contudo, prejudicar seus sustentos.
A doutrina pátria vem, reiteradamente, aceitando o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, sem maiores formalidades, posto que como bem leciona o professor JOSÉ ROBERTO CASTRO ao tratar do assunto em referência, é taxativo aos dispor que, verbis:

“Basta que o próprio interessado, ou seu procurador declare, sob as penas da lei, que o seu estado financeiro não lhe permite arcar com o custeio do processo” Grifou-se

Por seu turno, o festejado processualista HUMBERTO
THEODORO JÚNIOR é ainda mais elucidativo ao dissertar sobre a assistência judiciária, prescrevendo que:

“Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém, esse ônus, como pressuposto indeclinável de acesso ao processo, seria privar os economicamente fracos da tutela jurisdicional do Estado (...) Necessitado,

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