Manuscrito Sobre A Constituição Federal

a presença de VSª, por intermédio do advogado que esta subscreve, apresentar tempestivamente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE ATO C/C RECONHECIMENTO DE CAUSA INCIDENTAL com fulcro no artigo 5º, incisos LIV e LV da Constituição Federal; artigo 28, §§ 2º in fine e 3º, artigo 56 caput e nº 1 do parágrafo único, c/c artigos 57 e 41, inciso III, todos da Lei Complementar nº 893/01; mais o artigo 4º, inciso III, do Anexo III à Portaria do Cmt G nº…

Questões Comentadas de Arquivologia para concursos 580 Questões comentadas de Arquivologia para concursos a) Em relação ao tipo de suporte, os acervos arquivísticos assemelham-se aos biblioteconômicos pelo fato de apresentarem documentos manuscritos, impressos, audiovisuais e exemplares múltiplos. b) O objetivo do arquivo é provar e testemunhar. c) Os documentos de arquivo são produzidos para atender as finalidades administrativas, jurídicas, funcionais e legais. d) No…

Textuais: Documentos impressos e manuscritos. Cartográficos: Documentos com representações geográficas. Iconográficos: Documentos que contém imagens estáticas (fotos). Filmográficos: documento audiovisual. Sonoros: Documentos contendo registros fonográficos. Micrográficos: Microfilme e microficha. Informáticos: HD, disquete, CD etc. Notas Ir para cima ↑ Vide a pág. 73 do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística1 e também o inciso II do art. 4º da lei federal ordinária…

Textuais: Documentos impressos e manuscritos. Cartográficos: Documentos com representações geográficas. Iconográficos: Documentos que contém imagens estáticas (fotos). Filmográficos: documento audiovisual. Sonoros: Documentos contendo registros fonográficos. Micrográficos: Microfilme e microficha. Informáticos: HD, disquete, CD etc. Notas Ir para cima ↑ Vide a pág. 73 do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística1 e também o inciso II do art. 4º da lei federal ordinária…

A Lei nº 11.340 é referida como “Lei Maria da Penha” , responsável por proteger a mulher contra qualquer tipo de agressão em nível doméstico e familiar elevando a punição sobre o agressor e agressora. A lei foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006. A lei vigora desde o dia 22 de setembro de 2006. A lei foi batizada de “Maria da Penha” em homenagem à Letícia Rabelo, também conhecida como Maria da Penha. Em 1983, a…

Introdução A historia da contabilidade vem desencadeando mistérios para os arqueólogos, aonde grandes descobertas sobre a origem da contabilidade vem sendo decifrados, Nesse estudo iremos ver, o ponto de vista histórico evolutivo, apresentando os principais movimentos contábeis do século da historia da contabilidade. Costuma dizer que a contabilidade deu origem com o trabalho do Frei Lucas Pacioli, através de pesquisa teremos a confirmação que a contabilidade deu inicio…

Joffre do Rêgo Castello Branco Neto 2 RESUMO Nos últimos séculos, profundas alterações filosófico-políticas na percepção sobre a doença mental pela família, sociedade e Estado, com destaque à ruptura havida no final do século XX, quando novo paradigma legal de formas de implementação e proteção da saúde mental passa a ser pensado e, no Brasil, se implantou através da Lei Federal 10.216/2001, que por sua vez é resultado de uma longa luta, que perdura desde os anos 70, em busca de da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB CURSO LETRAS PORTUGUÊS / ESPANHOL ALUNA ; NEIVA APARECIDA PIRES DE SOUZA Atividade 02. Fazer um resumo sobre o signo linguístico destacando as suas características. Para falar sobre o signo linguístico é fundamental conhecer a biografia de Ferdinand Saussure (1857- 1913), o fundador da linguística científica. Filho de uma família rica, nascido em Genebra, Suíça, seu pai era um eminente naturalista. Desde…

Instituto Federal do Paraná Curso: Técnico em Administração Módulo I – Etapa I Tutor: Rafael Mascarenhas Matos – Pólo: Jardim/MS Disciplina: Direito e Legislação . No Mundo Das Leis Curitiba 2012 Introdução Muito tem se discutido sobre as questões apresentadas no presente trabalho que versa sobre o processo legislativo em seus conceitos e caminho que percorre uma lei para ser posta em validade. Menciona…

06 de agosto de 2013 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Supremacia da Constituição A supremacia da Constituição é o princípio reitor do Estado Constitucional de Direito. Dispõe que todas as demais normas se reportam à Constituição, sendo essa a norma que garante a unidade do sistema. Origem: O princípio da supremacia da Constituição tem origem no constitucionalismo, movimento jurídico-político que trouxe a noção moderna de Constituição. Fundamentos: No plano filosófico, o constitucionalismo tem como