PRE PROJETO INGRA

baixa estima, exteriorizam comportamentos regressivos, apresentam agressividade, entre outros. Busca-se a criminalização das atitudes que levam a alienação parental, quais sejam: - Desqualificar a conduta do genitor – alienado no exercício da paternidade ou maternidade; - Impedir o contato da criança com o outro genitor; - Omitir informações pessoais sobre o filho, sobretudo do paradeiro, inclusive escolar, médico e alterações de endereços para lugares distantes, visando dificultar a convivência da criança com a outra parte, bem como, com familiares desta; - Apresentar falsa representação ou fabricar e exagerar ou distorcer dados ou fatos triviais como se verídicos fossem. Todas as formas de alienação acima descritas ferem o direito fundamental da criança ao convívio saudável, assegurado no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. A criminalização das formas de alienação parental no Brasil foi discutida no projeto de lei nº 4053/2008, que dispunha sobre Alienação Parental e, em 15/07/2009, teve o seu substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Passando pela Comissão de Constituição e Justiça, e sendo confirmado pelo Senado. Em 26 de Agosto de 2010, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 12.318/2010, com veto parcial. Após ser oficialmente reconhecida, a Alienação Parental adquiriu status de “doença específica”, conquistando espaço junto à psicologia, ao meio médico e, sobretudo Jurídico. Com as…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE POLO UNIVERSITÁRIO DE RIO DAS OSTRAS FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL MATEUS OUVERNEY VALE CLEDENIR DA SILVA ABREU “MARXISMO E SUBJETIVIDADE: UMA LEITURA DOS ‘MANUSCRITOS DE 44’” Rio das Ostras 2013 MATEUS OUVERNEY VALE CLEDENIR DA SILVA ABREU “MARXISMO E SUBJETIVIDADE: UMA LEITURA DOS ‘MANUSCRITOS DE 44’” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense, Polo Universitário de…

países Europeus, em 2002 e, nos Tribunais Pátrios, o tema vem sendo abordado desde 2006. Busca-se a criminalização das atitudes que levam a alienação parental, quais sejam: desqualificar a conduta do genitor – alienado no exercício da paternidade ou maternidade; impedir o contato da criança com o outro genitor; omitir informações pessoais sobre o filho, sobretudo do paradeiro, inclusive escolar, médico e alterações de endereços para lugares distantes, visando dificultar a…

dos Poderes. Raciocinar de forma crítica e analítica na formação do Estado e na construção do processo democrático. Justificativa da Disciplina A estrutura basilar do direito repousa na constituição do Estado, no caso, do Estado Brasileiro. A análise da organização político-administrativa do Estado implica no conhecimento e domínio acerca do ordenamento jurídico. A disciplina propicia ao acadêmico uma análise sobre a estrutura jurídica que lhe possibilitará a materialização do direito e…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 1) Disserte sobre a diferença entre isenção e imunidade tributária. Dê exemplos. (máximo de 30 linhas) Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos. A imunidade atua no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e é uma…

texto crítico, justificando, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. (Mínimo de 20 linhas e máximo de 40 linhas). Manuscrito. Valor: pontos Carga horária de APS: 2h PROFESSOR: OSCAR ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA ALUNO: THIAGO GUILHERME DE OLIVEIRA MOREIRA O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui requisito essencial para que todos os indivíduos integrantes da sociedade possam desfrutar de uma…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Proposta de Trabalho Manuscrito Trabalho De Direito Administrativos BELO HORIZONTE 2012 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Proposta de Trabalho Manuscrito Trabalho De Direito Administrativos …

TRABALHO SOBRE CNJ Conselho Nacional de Justiça --------------------------------------------------------------------- o que é ? ( como nasceu ? ) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão do Poder Judiciário brasileiro encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos daquele poder, bem como de supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O Conselho foi criado pela emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que…

como objetivo principal, orientar na elaboração de quaisquer documentos e trabalhos na referida Instituição de Ensino Superior. E, para melhor compreensão das normas adotadas, necessário se faz que se atentem à leitura e aplicabilidade do que se propõe através das NBRs. Sucesso! 1 INTRODUÇÃO “SOMOS VICIADOS NAS PRÓPRIAS CRENÇAS, DEPENDENTES DAS PRÓPRIAS VERDADES, TOXICÔMANOS DAS PRÓPRIAS CONVICÇÕES. E COMO OCORRE EM TODAS AS…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE BIBLIOTECONOMIA DIRETÓRIO ACADÊMICO DE BIBLIOTECONOMIA XIV Encontro Regional de Estudantes de Biblioteconomia, Documentação, Ciência da Informação e Gestão da informação Os novos campos da profissão da informação na contemporaneidade 16 a 22 de janeiro de 2011 MANUSCRITOS: Como suporte histórico dos registros do conhecimento, da escrita à encadernação.1 Hoton Esteves Matias Joana D’ Arc de Lima Patrícia…