Direito e legislaçao

Instituto Federal do Paraná
Curso: Técnico em Administração
Módulo I – Etapa I
Tutor: Rafael Mascarenhas Matos – Pólo: Jardim/MS
Disciplina: Direito e Legislação
.

No Mundo Das Leis

Curitiba
2012
Introdução

Muito tem se discutido sobre as questões apresentadas no presente trabalho que versa sobre o processo legislativo em seus conceitos e caminho que percorre uma lei para ser posta em validade. Menciona de modo breve sobre os conceitos desta matéria e outros elementos primordiais sobre modo de fazer uma lei. Menciona em linhas gerais sobre a aplicabilidade das 776 novas normas a serem produzidas no Brasil tem uma solução pratica perante a lei, verificando que estas leis geram uma obrigatoriedade de cumprimento e quando deveria ser obedecida. Elucidam ainda duas questões de dúvida nos meandros dos bancos acadêmicos como um jovem trabalhar na idade de 17 anos, pois não adquiriu a sua maioridade. O ao final do trabalho esclarece as questões tributarias de uma empresa devendo ser esclarecidos as escalas de impostos, seus conceitos e qual seria os encargos maiores para os empresários. Em olhar superficial o trabalho traduz alguns desses conceitos e esclarecimentos que serão desvendados em paginas a frente firmada.

No Mundo Das Leis

O processo legislativo consiste em conjunto de disposições que disciplina os procedimentos (caminhos) a serem observados pelos órgãos competentes a elaboração das varias espécies de leis. (art. 59). Não obediência dos ditames do processo legislativo será pronunciada a lei como inconstitucional. O processo legislativo é uma sucessão de atos realizados para produção de leis em geral, forma e sequencia próprias.
O caminho de regras do processo legislativo tem relação a regras de âmbito geral relativas a iniciativa, quorum para aprovação, encaminhamento, sanção e veto.