Manual De Petições

ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais agilidade à prestação jurisdicional. A primeira iniciativa do STJ com base na nova lei será lançada nos próximos dias. O tribunal passará a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente, os habeas-corpus e os recursos em habeas-corpus. O peticionamento eletrônico será facultativo, mas sua utilização vai agilizar a prestação jurisdicional e facilitar…

DESCONHECIDA Um homem foi ao palácio do rei para lhe pedir um barco. No palácio havia várias portas e cada uma tinha sua utilidade. O rei passava todo o tempo na porta dos obséquios, onde os tais eram oferecidos. O homem foi ter na porta das petições, afinal, estava ali para fazer um pedido. O rei, no entanto, fingia não ouvir as batidas na tal porta e deixava baterem até que o som incomodasse a vizinhança que questionavam: Que rei temos nós, que não atende aos seus súditos?…

(Processo Judicial eletrônico). - Fraqueza: processos físicos com procedimentos manuais elevando o tempo de tramite processual. AMBIENTE EXTERNO: - Ameaça: por conta do elevado número de processos em trâmite na Vara (cerca de 3000 por ano) em conjunto com um número reduzido de servidores, têm-se um acúmulo de autos paralisados que poderiam estar na fase de arquivamento pois todo o trabalho é realizado de maneira manual. - Oportunidade: a inovação do processo eletrônico traz a…

uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal da enfermagem nos seguintes casos: – em recibos relativos a recebimentos de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional;  II – em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais; e,  III – em todo documento firmado, Resolução COFEN 194/1997  • Direção-geral de Unidades de Saúde por…

distantes das salas de aula 35 dos cursos de graduação, não se podendo olvidar, nesse contexto, que o crescimento da pós-graduação é infinitamente inferior à explosão do número de faculdades instaladas nos últimos anos. A cultura calcada em manuais, muitos de duvidosa cientificidade, ainda predomina na maioria das faculdades de direito.11 Forma-se, assim, um imaginário que “simplifica” o ensino jurídico, a partir da construção de standards e lugares comuns, repetidos nas…

deixados de lado. Português hostil O português enviesado faz da justiça um território hostil e leigo. - Decisões incompreensíveis são como o câncer: ninguém pode ser a favor. Os advogados, principalmente, poderiam desistir de entupir suas petições de argumentos inúteis e sintetizar seus pedidos – brinca Mário Chaer, advogado, jornalista e diretor de redação do site Consultor Jurídico (www.conjur.com.br). Chaer observa que o veredicto contra o juridiquês não deveria valer para…

traduzido para outros idiomas menos tolerantes de frases infindáveis, o tradutor costuma quebrar estes parágrafos originais e inteligíveis em várias frases mais coerentes. O juridiques está pressente nas literaturas de direito, na construção de petições, mandados, citações, onde por muitas vezes só consegue ser esclarecido e entendido por juristas e magistrados. Há que se acrescentar que juridiquês não é só o uso de arcaísmos, palavras rebuscadas, neologismos, latinismos e o uso…

citação do réu”.3 As petições iniciais poderão ser protocoladas diretamente pelo advogado ou, alternativamente, remetidas por via postal, pelo correio eletrônico (e-mail) ou por fax. O escrivão ou serventuário designado deverá verificar diariamente a caixa postal eletrônica do cartório para constatar a entrada das petições eletrônicas. Arts. 73 a 88 do CNCGJ Art. 73 - Os advogados, exclusivamente no primeiro grau de jurisdição, ficam autorizados a enviar petições iniciais e…

muito utilizados no cotidiano de estudantes e profissionais do Direito em petições, ofícios, laudos, certidões e inclusive decisões de sentenças, estes todavia podem ser empregados de maneira errônea. Nos próximos parágrafos serão apresentados algumas palavras que são erros comuns na escrita dos brasileiros. Ao invés: A expressão deve ser utilizada quando referir-se a oposição, de ser contraria a alguma coisa,segundo o manual de linguagem jurídico-jurídica , atentar-nos para a…

comunicação é uma necessidade básica na vida jurídica. Para o advogado, entretanto, tudo é linguagem: é esse o único instrumento de que ele dispõe para tentar convencer, refutar, atacar ou defender-se. Também é na linguagem que se concretizam as leis, as petições, as sentenças ou as mais ínfimas cláusulas de um contrato - que não passam, no fundo, de formas peculiares de textos que o advogado terá de redigir ou interpretar. O profissional do Direito, desse modo, precisa conhecer os…