Manual De Introdução Dimitri

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula Ministrada em concurso da ETEC de Olímpia – SP por José de Oliveira da Silva Carvalho. I - DIFERENÇAS ENTRE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Para distinguir entre o direito público e o privado, os doutrinadores elaboraram 5 critérios de definição: 1. Natureza do Interesse: Se o interesse tutelado pela norma diz respeito ao particular, estamos no domínio do direito privado. Sendo o interesse de natureza geral, estamos

PROGRAMA DE DISCIPLINA Profª. Nathália Mariáh Mazzeo Issa Vieira Curso Ano Letivo Semestre DIREITO 2014 1º Disciplina Ano Regime INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestral EMENTA: Direito, Sociedade e Estado. Natureza e Cultura. Direito: origem, definição e elementos. Categorias jurídicas. Lei, norma e sistema jurídicos. Direito e moral. Direito, equidade e justiça. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito positivo e direito natural. Duas perspectivas do…

Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MACHADO, Edgar de Godói da Mata. Elementos de Teoria Geral do Direito; Introdução ao Direito. Belo Horizonte: UFMG, 1995. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALEXY, Robert. Teoria dos Direito Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. ASCENÇÂO, José de Oliveira. O Direito – introdução e teoria geral. Rio de Janeiro: Renovar. BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São…

Machado. São Paulo: Martins Fontes, 1999. MACHADO, Edgar de Godói da Mata. Elementos de Teoria Geral do Direito; Introdução ao Direito. Belo Horizonte: UFMG, 1995. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALEXY, Robert. Teoria dos Direito Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008. ASCENÇÂO, José de Oliveira. O Direito – introdução e teoria geral. Rio de Janeiro: Renovar. BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ATPS proposta aos alunos do primeiro período do curso de Direito, da Universidade Anhanguera Educacional de Campinas, sob orientação do Professor Eduardo Grecco. CAMPINAS 2014 O direito Natural / “ius naturali” ou jusnaturalismo pode ser definido como aquele conjunto de normas jurídicas que derivam da natureza, como o próprio nome já indica. É algo abstrato, da…

destinatários Validade formal Sanções Informais - sem coerção física Formais - coercitivas Conteúdo Restrito, rigoroso Amplo - menos exigente Conhecimento Fácil acesso Difícil acesso Com relação às possíveis relações entre direito e moral, Dimitri Dimoulis (2011, p. 65) sintetiza o assunto, mostrando que existem cinco teses sobre esta relação. São estas: a) os mandamentos jurídicos e morais coincidem (tese da identidade); b) as regras jurídicas constituem o núcleo das…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 1º FASE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA MARCIELE ALUNA: BRUNA BITENCOURT ZILLI MATRÍCULA Nº 81176 DATA: 06/04/2014 DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. RT, 5ª Edição, 2012. FICHAMENTO – LIÇÃO 3 1- Características da moral Moral (do latim mores=modos de comportamento, costumes) pode ser considerada um conjunto de convicções de uma pessoa ou um grupo sobre o bem e o mal,…

pelo menos 3 fatores7 , ainda que subjetivos: as características gerais do ordenamento jurídico; o ramo do direito ao qual pertence a norma em exame; e as características da própria norma. Bibliografia de Aprofundamento DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, 2a edição, Lição 8 "Interpretação do Direito". KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009, Cap. VIII, "A…

INTRODUÇÃO O presente trabalho se destina a explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico ou o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. DESENVOLVIMENTO Fontes do direito é a expressão metafórica utilizada para descrever os modos de formação das normas jurídicas, ou seja, sua entrada no sistema do ordenamento CONCEITO O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de…

ROTEIRO DE ESTUDOS Aluno: Samuel Marques Matrícula: 032725 Turma: 1° período D Disciplina: Introdução à Teoria do Direito Professor Responsável: Carlos Eduardo Araújo Tema da aula: Teoria da Norma Jurídica 1. Tema: “TEORIA DA NORMA JURÍDICA” 2. Leitura recomendada DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução à Teoria do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 98-131. 3. Atividade de Aprendizagem 3.1. Questões 1- Defina o significado dos termos “lei”, “norma” e “regra”.…