Manual De Introdução Ao Estudo Do Direito Rizzatto Nunes

DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcos Jorge Catalan Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina Professor de Direito Civil na Unisinos, de pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Pablo Malheiros da Cunha Frota Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Professor na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e na Universidade Paulista.…

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

Valinhos- FAV Curso: Direito Disciplina: História e Introdução ao Estudo do Direito Período Letivo 2009 Série 1ª Série Turno Noturno Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2009 C.H.Teórica 60 C.H. Prática C.H. Total 60 Ementa: A sociedade e o Direito. Concepções do termo Direito. Direito e Moral. Natureza objetiva do Direito: O Direito como justiça; o Direito como norma, o Direito como fato social, o Direito como fato, valor e norma. As fontes do Direito.…

TEORIA GERAL DO DIREITO NORMAS JURIDICAS CONCEITO – VALIDADE – VIGENCIA – EFICACIA - ANTINOMIAS JURIDICAS DE 1º E 2º GRAUS– CLASSIFICAÇÃO - CRITÉRIOS E METACRITÉRIOS DE SOLUÇÃO CHRISTIANE HESSLER FURCK 1) CONCEITO As normas são fenômenos sociais para estruturação do homem e pacificação da vida em sociedade, sendo certo que o direito é o conjunto de normas coativas válidas num estado. Nessa linha, Tércio Sampaio Ferraz prossegue ao afirmar que, o conteúdo da norma é uma…

INTRODUÇÃO O presente trabalho percorre por um ramo do Direito, relativamente novo: O Código de Defesa do Consumidor, implantado pela Lei n. 8078/90. Busca-se de maneira breve, porém sólida, entender a necessidade de estabelecer um Código de Defesa do Consumidor quanto às questões médicas. Ao longo do trabalho demonstraremos que o objetivo de criação do Código de Defesa do Consumidor, se dá justamente pela vulnerabilidade do consumidor, na relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre

01 - Fontes do Direito Olá. Meu nome é Andréa, sou professora de Noções Básicas de Direito. Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados a vários ramos do direito, que proporcionarão a você uma visão panorâmica dos diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras do Direito. Ramos do direito Direito Civil Direito Comercial Direito Tributário Direito do Consumidor Direito Constitucional Direito Penal Direito…

– UNIVALI Curso de Direito Período: 1° Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi INTRODUÇÃO AO DIREITO Balneário Camboriú 2012 DIREITO POSITIVO * O que se entende por direito positivo? R: “Designa-se por direito positivo o conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o direito positivo…

UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º PERÍODO Aline Martins Coelho Publio Borges Alves PALMAS-TO/ 2005 1 EAD UNITINS – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS APRESENTAÇÃO Caro aluno, Esta é a segunda parte da apostila de Introdução ao Estudo do Direito. Nosso objetivo é orientar a você, a compreensão das idéias fundamentais da ciência normativa. Assim, iniciaremos nosso…

Código de Defesa do Consumidor. Quais são essas responsabilidades do fornecedor e como o consumidor deverá fazer para exercer seus direitos são os assuntos de nossa aula. Este guia de estudo sobre a forma de organizar suas atividades para cumprir os propósitos da disciplina online objetiva salientar algumas informações importantes sobre esta Unidade, bem como sobre o estudo online em si. Organize seu tempo para ler atentamente o material teórico e assistir os vídeos. Também não deixe de…

WEVERTON ANDRÉ COIMBRA DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho do professor Pablo Viana Pacheco acerca do tema Liberdade de Expressão e Marcha da Maconha, apresentado em seminário sobre os temas relacionados. Turma B, 2º período de Direito. FUNDAÇÃO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR E COMUNICAÇÃO MACHADO, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DO ASPECTO LEGAL 5 Da Visão Literal