Direito

Aula 01 - Fontes do Direito
Olá.
Meu nome é Andréa, sou professora de Noções Básicas de Direito.
Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados a vários ramos do direito, que proporcionarão a você uma visão panorâmica dos diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras do Direito.
Ramos do direito
Direito Civil
Direito Comercial
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Administrativo
Fontes primárias
No caso em tela, o Juiz jamais poderia deixar de resolver a referida situação, alegando não ter lei específica para a solução do problema que se refere à retirada e transplante de um dos rins do comerciante, já que, a legislação vigente, admite a utilização de fontes secundárias. Ademais, essas fontes existem justamente para solucionar lacunas existentes em nossa legislação.
Cumpre esclarecer ainda que o Magistrado, não tendo uma lei específica para solucionar o caso em tela, deveria ter recorrido às fontes secundárias, mesmo que contrárias ao pedido realizado pelo advogado do comerciante.
O que fazer quando não existe lei específica para solucionar uma situação qualquer?
Fontes secundárias – jurisprudência, costumes, doutrina, analogia e princípios gerais do Direito.
As fontes secundárias poderemos facilmente visualizar, quando solucionarmos o problema no texto apresentado.
Então vejamos:
Vamos conhecer um pouco mais sobre as diferentes fontes secundárias? materialmente impossível a transmudação para justa causa, uma vez que o trabalhador não mais pertence ao quadro da empresa.
(TRT – 20ª Região; RO nº 303 34-2002-014-20-00-1 Lagarto – SE; ac. Nº 2153/03; Rel. Juíza Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira Lima; j. 23/9/2003;v.u).
Costumes – é a prática reiterada de atos, em uma dada região, a respeito de um determinado assunto; poderá ser alegada pelo profissional de direito para conduzir a decisão de um caso concreto.Trata-se