Manual De Exegese

determinadas hipóteses de aplicação (Anwendungsfälle) do programa normativo sem que se produza alteração expressa do texto legal". Diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que possuem mais de uma interpretação), deve-se preferir a exegese que mais se aproxime da Constituição e, portanto, não seja contrária ao texto constitucional, daí surgirem várias dimensões a serem consideradas, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência, destacando-se que a interpretação conforme…

determinados bens. Retirá-los em absoluto e para sempre, do comércio seria sacrificar a prosperidade de todos ao interesse de alguns, empobrecer a sociedade, para assegurar o bem estar de um indivíduo, ou uma série de indivíduos" [21]. Ademais, a exegese da lei não pode prescindir de uma análise socialmente justa e dos fins para os quais a norma foi criada (art. 5º, LICC), sopesado o fato deste dispositivo, como preceito de elevada importância, funcionar como instrumento para amenizar…

Dwight Pentecost, Manual de Escatologia, vem suprir essa lacuna. Trata - se de obra profunda e equilibrada, na qual o autor sintetiza toda a profecia numa doutrina bíblica unificada, sistemática e completa. O professor John F. Walvoord, outro eminente p erito em escatologia bíblica, afirmou que"[...]. A obra como um todo merece ser classificada como compêndio de escatologia clássico e abrangente, devendo como tal servir à nossa geração por muitos anos". O Manual de…

003053-5/000000-000. Juíza Dra. Fernanda Rossanez Vaz da Silva, Comarca de Conchas (SP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO. 1. Sendo a ação proposta mais de noventa dias após ficar evidenciado o vício, de rigor o reconhecimento da decadência. Exegese do art. 26, II, e § 3o, do Código de Defesa do Consumidor. 2. Não havendo demonstração de que a conduta das rés tenha acarretado à Autor transtornos psíquicos ou degradação moral, incabível a indenização por dano moral, que deve servir…

a Distância". A partir de então, Vinicius caminharia pelos campos da literatura, música e teatro. Poesia/Prosa: - O Caminho para a Distância, 1933 - Schmidt Ed, Rio (recolhida pelo autor) - Ariana, a Mulher, 1936 - Pongetti – Rio - Forma e Exegese, 1935 - Pongetti - Rio (Prêmio Felippe d'Oliveira) - Novos Poemas, 1938 - José Olympio – Rio - Cinco Elegias, 1943 - Pongetti - Rio (ed.feita a pedido de Manuel Bandeira, Aníbal Machado e Octávio de Farias) - 10 poemas em manuscrito -…

codificação napoleônica difunde o modelo de sua legislação em separado; b) Conceitos como ação, jurisdição e processo são examinados de acordo com critérios de rigoroso direito processual; c) O material usado pelos procedimentalistas é superado, e a exegese é substituída pelo sistema; d) Teoria do direito processual. Adolf Wach trouxe também uma reflexão sobre a natureza jurídica da ação, concebendo-a como um direito subjetivo processual, também de natureza pública, que não pressupõe…

e está sujeita a múltiplas manipulações. (pág.212) “Haralw Weinrich (1971) sublinhou a importância de se pôr em relevo este ou aquele tempo, na narração”. (...) “O passado não é só passado, é também, no seu funcionamento textual, anterior a toda exegese, portador de valores religiosos, morais, civis etc.” “Ao estudar a expressão num conto de As mil e uma noites, André Miquel verifica que aí é posto em destaque um tempo do árabe, o mudi, que exprime o passado, o perfeito, o acabado, em…

tribuno.(3) Na idade média, a hermenêutica foi utilizada na procura de explicações para a Bíblia e para os clássicos grecolatinos, nos quais, os estudiosos interessados recorriam-se não só à hermenêutica, como também, à estemática, à ecdótica e à exegese. Mas, sem nos alongarm e limitando-nos somente à hermenêutica e à interpretação dela decorrente, vamos encontrar, com efeito, na idade média, as interpretações em base hermenêuticas, levadas a cabo por Santo Agostinho e São Tomás de…

requeira. Neste caso, tanto as execuções fundadas em título judicial quanto às fundadas em título extrajudicial seguem o mesmo trilho, a partir do artigo 685 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Segundo Marcelo Abelha, em sua obra “Manual de Execução Civil”, há basicamente três etapas para esse procedimento: Identificação e apreensão do(s) bem(ns) no patrimônio do executado; não sendo apreendido dinheiro, qualquer outro bem precisaria nele se…

consumidor lesado, com a inversão do ônus da prova, a favor do mesmo; no processo civil só ocorre a inversão, quando, a critério do juiz, for “verossímil” a alegação, ou quando for ele hipossuficiente, constatando-se a inversão do “onus probandi”. Da exegese do artigo vislumbra-se que para a inversão do ônus da prova se faz necessária a verossimilhança da alegação, conforme entendimento do Juiz, ou a hipossuficiencia do autor. Portanto, são 2 ( duas) as situações presentes no…