Manual De Exegese

diferente daquele definido na legislação. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, a finalidade é um princípio inerente à legalidade: “Na verdade, só se erige o princípio da finalidade em princípio autônomo pela necessidade de alertar contra o risco de exegeses toscas, demasiadamente superficiais ou mesmo ritualísticas, que geralmente ocorrem por conveniência e não por descuido do intérprete”. Já para Hely Lopes Meirelles, o princípio da finalidade é sinônimo de impessoalidade. 11.…

estes bastam. AS ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO Surgiram várias escolas de interpretação das leis, algumas baseadas no fetichismo legal, ou teoria da plenitude da lei, que pregava a interpretação da lei puramente no plano gramatical. A Escola da Exegese era a que tinha maior aproximação com o método da interpretação puramente gramatical, chamado de interpretação dogmática. A Escola Histórico-evolutiva (Saleilles), visava uma interpretação atualizadora e renovada. A Escola da Livre…

tratar-se de um instrumento jurídico que agiliza o andamento do processo, vez que possibilita ao juiz criminal, quando da prolação da sentença, desde logo, fixar o valor mínimo concernente a indenização civil. FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Manual de Processo Penal. 13ª ed. São Paulo. Saraiva. p. 258 à 272. O brilhante autor ao explicitar seus entendimentos sobre a amatéria de Ação Civil Ex Delicto, aborda a questão da independência das esferas civil e penal , o que se conclui que…

Fabiano Augusto MarƟns Silveira, Felix Valois Coelho Júnior, Jacinto Nelson de Miranda CouƟnho, Sandro Torres Avelar e Tito Souza do Amaral. 3 O leitor interessado no aprofundamento do assunto encontrará precisas informações em L®Ã , Marcellus Polastri, Manual de Processo Penal, p. 30 e seguintes, Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2009; TÊÙÄ ¦«®, Hélio, Curso de Processo Penal, v. I, p. 265 e seguintes, Editora Saraiva, 1989 e muitos outros autores nacionais de igual renome. Na doutrina…

preparatórias, as medidas cautelares devem ser requeridas no juízo competente para conhecer da causa principal, que, assim, fica prevento. 11. Em se tratando de produção antecipada de provas, todavia, tal regra recebe tempero, dentro de razoável exegese recomendada por respeitável corrente doutrinária e com aceitação jurisprudencial inclusive nesta Quarta Turma (REsps. 6. 386-PR, 28.264-MG) 111. A produção antecipada de provas, por si só, não previne a competência para a ação principal.…

e que seja de acesso pblico. Tratando-se de uma pesquisa no campo do Direito necessria tambm a consulta s legislaes pertinentes sobre o tema, a exemplo do atual Cdigo Penal institudo pelo decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , que a exegese criminal do nosso ordenamento jurdico ao lado do Cdigo de Processo Penal (decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941), que fixa os pilares da analogia, em face da dificuldade de perpetuao da completude jurdica, a qual tambm dever ser abordada.

orientadores do sistema vigente. Estabelecido este ideal, buscou-se interpretar tanto o “caput”, como o parágrafo 1º-A, do artigo 557, que dispõem sobre as hipóteses de cabimento do julgamento monocrático, de forma bastante restritiva, como convém ser a exegese de qualquer exceção. Assim, pôde-se concluir que a utilização da decisão monocrática, em detrimento do julgamento colegiado, não pode ser encarada como um dever, mas uma faculdade do relator, que deve atentar especialmente para o…

regime legislativo moderno, a lei é obra de assembléias numerosas freqüentemente renovadas, poderia o Poder Legislativo deter a verdadeira interpretação da lei? Seria possível o Poder Legislativo interpretar a lei, dando a última palavra quanto à sua exegese, diante da competência exclusiva atribuída ao Poder Judiciário de interpretar a norma jurídica e dizer o direito com caráter definitivo no caso concreto? Haveria, ou mesmo poder-se-ia exigir do corpo de legisladores a serenidade e a…

artigo 109, VI da nossa Constituição Federal, ou mesmo se seria configurado o necessário interesse da União de forma a fixar dita competência, com fulcro em outro dispositivo: o artigo 109, IV, da CF. Como se verá a seguir, não se trata de mera exegese da fria letra da lei. A questão envolve outras nuances que devem ser analisadas, tais como princípios, direitos e garantias fundamentais. Em particular, será analisada uma novidade trazida pela EC 45/04, qual seja, o Incidente de…

que foram aprovados em todas as disciplinas de cada Nível de Curs _________________________ Estrutura do Curso Avançado Metodologia do Trabalho Científico Filosofia Sociologia Arqueologia Bíblica Direito Eclesiástico Exegese do Antigo Testamento Exegese do Novo Testamento Noções De Grego e Hebraico Antropologia de Missões e Missão Urbana Panorama Bíblico Correntes Teológicas Da Atualidade Teologia Contemporânea Disposições do Curso Avançado Os módulos do curso…