Manual De Exegese

norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o intérprete deve observar algumas regras de interpretação, como observa Rizzatto Nunes, no seu Manual de introdução ao estudo do direito: Interpretação Gramatical: "É através das palavras da norma jurídica, nas suas funções sintática e semântica, que o intérprete mantém o primeiro contato com o texto posto" (p. 262). Interpretação…

neste gravame. As “outras” contribuições sociais O STF intitula “outras contribuições” aquelas que podem ser instituídas no plano da competência residual da União, conforme o disposto no art. 195, § 4o, CF. Tal comando, como e cediço, atrela a exegese a analise do art. 154, I, CF. Procedendo-se ao cotejo dos dispositivos constitucionais (art. 195, § 4o, e art. 154, I), infere-se que as contribuições residuais para a seguridade social devem respeitar os seguintes parâmetros:…

para a correta interpretação das leis se tornam fundamentais para o estudo da ciência do direito. Mostrando que esta interpretação vem de todo um processo, não de um ato solitário. Mas este processo não pode ser encadeado em um "manual prático", a própria busca desse manual já da mostras da gravidade e da dimensão do problema filosófico da hermenêutica. Tanto a norma, quanto a construção da interpretação (sentido) desta norma surgem nos debates, nas reuniões, nas sentenças proferidas…

FIÚZA lembra que: Há de ser esclarecido, contudo, que a interpretação será, como regra, fenômeno empírico. (...) Pela interpretação, o hermeneuta deverá subsumir a norma ao caso concreto, conjugando os distintos métodos de exegese. Daí ser possível interpretar-se uma mesma norma de várias maneiras distintas, dependendo dos vários casos concretos que se tenha em vista.[2] Portanto, no que concerne à interpretação, esta se baseia na experiência, sem ter, qualquer,

para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito” (MAXIMILIANO, Carlos, 1995 p.100). Para Fiúza, “interpretação é fenômeno empírico e por ela o hermeneuta deverá subsumir a norma ao caso concreto, conjugando os distintos métodos de exegese. Razão pela qual, se interpretará uma mesma norma de maneiras distintas, dependendo dos casos concretos que se tenha observado” (FIÚZA, César, 2011, p.62). A interpretação, uma vez que ausente o caráter dogmático, pauta-se na…

nacionais. Basta lembrar que é nos anos 60 que começa a aparecer o pastor e teólogo Antonio Gilberto, que veio a notabilizar a partir de 1974, com a criação do Curso de Aperfeiçoamento de Escola Dominical (Caped). É dele muitos best-sellers, como o Manual de Escola Dominical, lançado em 1974 e que já vendeu cerca de 150 mil exemplares. E que dizer do pastor Estevam Ângelo de Souza? É também outro grande exemplo. Porém, notadamente, só a partir dos anos 70 é que o leque aumenta.…

ao uso dos contratos de terceirização, para mascarar uma ilícita intermediação de mão-de-obra. Nenhum dos dois dispositivos citados, porém, versa ou pode ser interpretado, como versando genericamente sobre despesas de serviços em geral, pois essa exegese levaria à inconstitucionalidade, uma vez que a Constituição Federal não autoriza a União a limitar o poder de gasto, especificamente, com esse tipo de contrato. A constitucionalidade pode ser facilmente alcançada com a conhecida…

sentido de reformar o culto diário, levando-os a dar à edificação mais importância do que à oração e ao louvor. Em Zurique o reformador Ulrico Zwinglio deu inicio a ofícios diários que consistiam, em grande parte, de leituras da escritura e exegese da mesma. Sob Martinho bucer, reformador de Estrasburgo, a cidade presenciou a abolição da vida monástica e o desenvolvimento de ofícios diários em igrejas paróquias para todos.Martim Lutero era conservador. Em 1523 e 1526 ele propôs a…

Egmont; DJDFTE 10/12/2012; Pág. 379) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Interlocutória que defere a apreensão dos veículos garantidores. Insurgência da parte devedora. Conexão avistada entre a actio constritiva e a ação revisional. Exegese dos arts. 103 e 105, ambos do CPC. Descaracterização da mora. Cobrança de encargos abusivos. Não conhecimento do tópico. Matéria não ventilada na origem. Suspensão da liminar de busca e apreensão até o juízo a quo apreciar o pleito…

questão, cuja pronúncia base é explicitada pelos niqqud ou nekudot. Os ta’amim servem ainda como divisores sintáticos do texto, revelando melhor o seu sentido através de enfatizações estratégicas. Este sistema foi precedido por um outro, de sinais manuais, utilizado pelos chamados Tomech, auxiliares do Baal Koreh, que assim lhe indicavam o contorno e movimento da melodia.[7] Os próprios nomes dos ta’amim aludem aos movimentos do Tomech. São exemplos os sinais “zakef” (para cima);…