manual de execução fiscal

MANUAL DE EXECUÇÃO FISCAL (3ª Edição – Revisada e Atualizada) Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do Conselho da Justiça Federal Elaboração da 1ª Edição Hamilton de Sá Dantas – Juiz Federal da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal Atualização da 2ª Edição MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, 3 MARÇO DE 2001 Manual de Execução Fiscal SUMÁRIO Apresentação ........................................................................................................... 07 Processo e procedimento ........................................................................................... 09 Processo de execução fiscal ....................................................................................... 10 Partes...................................................................................................................... 12 Atos ........................................................................................................................ 12 Fluxogramas ............................................................................................................ 13 Autuação ................................................................................................................. 15 Petição Inicial ........................................................................................................... 16 Tramitação na Secretaria

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

AUNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Itajaí, 17/11/2009. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL BRUNA SOARES CABRAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Maio/2011 1. Apresentação: Este manual tem como objetivo instruir a atuação do fiscal de contrato, através de orientações práticas e específicas, com a finalidade de uniformizar os procedimentos de fiscalização contratual e assim promover o maior comprometimento dos contratados e qualidade nos resultados. Na sua aplicação deverão ser respeitados os princípios da legalidade, isonomia, moralidade,…

DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF Salinas-MG novembro DE 2014 JOÃO MARCOS PEREIRA DA SILVA NAYLANE BIANCA VILASBOAS DANTAS XAVIER SÂMARA SOUZA NASCIMENTO DEMONSTRATIVOS FISCAIS: RREO E RGF Trabalho acadêmico apresentado a Professora Claudiana Aparecida Leal de Araújo, como instrumento parcial de avaliação na disciplina de Contabilidade do Setor Público II, dos alunos do 6º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de…

Cálculo Tem como base de cálculo o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitida pela empresa prestadora de serviço mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, aplicando-se a alíquota de 11% de retenção. Com fornecimento de material ou de utilização de equipamento: b.1) havendo previsão contratual de fornecimento de material ou de utilização de equipamento próprio ou de terceiros, exceto o manual, para a execução dos serviços, se os valores…

relativamente curto para a convergência das normas, o Ministério da Fazenda, através das Portarias Conjuntas STN/SOF 1/2009 e 2/2009 e da Portaria STN 467/2009 aprovou quatro dos cinco manuais técnicos contendo todo o resultado da aplicação da Norma Brasileira de Contabilidade 16, em questão. Serão os manuais técnicos nossos guias para o entendimento e aplicação das NBC T 16. Nosso trabalho tem a finalidade de traçar um plano geral e esclarecer essas alterações. …

MANUAL ORIENTATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CGE PB GERÊNCIA EXECUTIVA DE AUDITORIA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – CGE PB Versão 1. 2014 Controle de Alterações REV DATA REV DATA 01 10.05.2014 MOTIVO ITENS MODIFICADOS APROVAÇÃO Secretário- Chefe da Controladoria Geral do Estado – Portaria 010/2014 – DOE 10.05.2014 Este Documento e a informação nele contida são privativos da Controladoria Geral do Estado da Paraíba. É vedada a reprodução e…

DIRETORIA Manual de DE CONTRATOSs E CONVÊNIOS de Conta Prestação Diretoria de Contratos e Convênios Secretaria de Estado de Defesa Social Manual de Prestação de Contas: Convênios Estaduais Manual de Prestação de Contas Diretoria de Contratos e Convênios DOCUMENTOS QUE DEVEM COMPOR A PRESTAÇÃO DE CONTAS INTRODUÇÃO: A prestação de contas é um processo cuja juntada da documentação tem início com o convenente, que ao longo do mês,…

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA - MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS DAS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL - COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. O Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça serve apenas como uma diretriz, não tendo o condão de alterar regra de competência estabelecida pelo Código de Processo Penal. Súmula 2 do TJMG: 'A execução…