Manual De Execução Fiscal

registro próprio e sistematizado que chamamos de escrituração. 1.2 Objetivo Poucos sabem que um dos objetivos da contabilidade é simplesmente o de preparar relatórios para os administradores ou a terceiros (Fornecedores, Bancos ou Autoridades Fiscais) sobre os a fim de ajudar na analise e nas decisões da empresa, seja ela com ou sem fins lucrativos. Objetivo este atualmente totalmente distorcido pelo fisco (atualmente profissionais da área contábil passam mais de 70% do seu tempo…

SEMANA 6 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização e certidões negativas. Sigilos: profissional, bancário e fiscal. SEMANA 7 Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. SEMANA 8 Processo administrativo-fiscal federal: princípios constitucionais, legislação e reforma. A consulta. Os órgãos julgadores: estrutura e composição. Rito procedimental.…

Dumont, 831, Joinville, SC, Brasil CEP 89.222-900 ÍNDICE Prefácio 3 CAPÍTULO 1 IMPLEMENTAÇÕES - NEGÓCIO 3 Finanças 3 Módulo Contas a Pagar 3 Função Impacto Nota Fiscal Eletrônica no ERP 3 Logística 3 Módulo Cadastros Gerais 3 Função Atualização do Número DCR dos Itens 3 Módulo Compras 3 Função UN x Execução Orçamentária 3 Módulo Faturamento 3 Função Integração Emitentes Datasul EMS x Datasul TMS 4.02 3 CAPÍTULO 2 CORREÇÕES - NEGÓCIO 3 Finanças 3 Módulo…

quando este não possui interesse, nem mesmo, na esfera civil; situação que se verifica quando uma pessoa é denunciada ou condenada por descaminho, mesmo tendo causado um desfalque patrimonial ao Estado que não ensejaria nem mesmo a propositura de execução fiscal. Outrossim, pretende-se demonstrar que a tipicidade do descaminho sempre deve ser afastada quando a quantia devida for insignificante, a ponto de não acarretar prejuízo ao patrimônio do Estado. 1. NOÇÕES GERAIS ACERCA…

Orçamentos, Custos e Contabilidade Manuais de redação empresariais Antes exclusividade de profissionais do texto, como jornalistas e revisores, os manuais de redação viraram mania também nas grandes empresas. Empreendimentos como a Companhia Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil já adotam o recurso. Outras corporações, como a Petrobras, estudam a adoção de guias do gênero. Nenhuma dessas empresas tem como atividade fim o trabalho comunicativo. Mas vêem nos manuais de redação uma…

PA-01 São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais,as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita,existência de bens públicos, presença de externalidades…

Manual de Treinamento Módulo Recebimento Processo Nota Fiscal de Transferência - Valor Médio Datasul-EMS 2 Logística Copyright © 1999-2003 DATASUL S.A. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste documento pode ser copiada, reproduzida, traduzida ou transmitida por qualquer meio eletrônico ou mecânico, na sua totalidade ou em parte, sem a prévia autorização escrita da DATASUL S.A., que reserva-se o direito de efetuar alterações sem aviso prévio. A DATASUL S.A não…

1 - Introdução A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada em 2000, justamente para estabelecer normas de finanças públicas sempre com orientação para a responsabilidade na gestão fiscal. É uma lei que busca limites para a divida pública e despesa com pessoal, determinando que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo governante não poderá criar despesas continuadas por mais de dois anos sem indicar a fonte de receita…

conceituais inerentes ao tema. Em seguida, realizou-se uma pesquisa quantitativa sobre os dados da execução orçamentária e financeira de cada unidade orçamentária que compõe a estrutura institucional do poder executivo. Com base nos dados levantados, estabeleceu-se um indicador de desempenho denominado índice de execução financeira, que serviu para avaliar a capacidade de planejamento e de execução dos recursos públicos. Discutiu-se então, os resultados apresentados que foram…

Manual de Orientação do Gestor Público 1 Atualizado em 04/04/2005 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS CONTADORIA GERAL DO ESTADO COORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS Manual de Orientação do Gestor Público Manual de Orientação do Gestor Público 2 GOVERNADOR DO ESTADO ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA VICE - GOVERNADORA DO ESTADO BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETÁRIO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA SUBSECRETÁRIO