Manual De Direito Tributário

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Aline Blanco Esteves São Paulo 2013 2 Aline Blanco Esteves INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIA Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.:…

Planejamento Tributário: Elisão, Elusão e Evasão, Lourdiane Carla Lima G omes, Rodolfo Francisco Soares Nunes, Thalita Araújo Campos. Faculdade São Luís/NUPOS (Núcleo de Pós Graduação)/ Planejamento Tributário, São Luís, Maranhão, Brasil, Resumo O presente estudo visa analisar planejamento tributário, especialmente suas formas, evasão, elusão e elisão fiscal, assim como criticar diferenciar as formas de planejamento e estuda os princípios tributários, disposta no art. 150

Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. 155p. MORAES, Ignez Navarro de. Educação brasileira: uma nova lei de diretrizes e bases. Universidade e Sociedade. Brasília, v.1, n.1, p. 37-46, fev. 1991. NAHUZ, Cecília dos Santos, FERREIRA, Lusimar Silva. Manual para normalização de monografias. São Luís: CORSUP/ EDUFMA. 1989. 141p. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 1988. 163p. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma…

cobrança descumpriu o previsto no artigo 202 do CTN e artigo 2 e §5 da lei de lei de execuções fiscais lei n° 6.830/60 por isso devera ser declarado sua nulidade, e em sede do mérito alegou que a porcentagem cobrada esta em desacordo com o regime tributário que este está vinculado sendo este o simples. A solução jurídica que nós podemos apresentar ao analisar o recurso do embargado será no sentido de que tal cobrança tributaria se deu e discordância com o previsto no artigo 202 do CTN e…

Fato Gerador e Hipótese de Incidência tributária. Diferenciação e análise da possibilidade de tributação de atividades ilícitas. 1. INTRODUÇÃO Não obstante a mistura feita pelo Código Tributário Nacional a respeito dos termos “fato gerador” e “hipótese de incidência”, utilizados muitas vezes como sinônimos, esses são, na verdade, expressões que não se confundem, e sua diferenciação se faz relevante para a aplicação prática da norma tributária. 2. DESENVOLVIMENTO A hipótese de incidência

na administrativa, esta inércia caracteriza afronta aos princípios constitucionais da legalidade, da ampla defesa, da eficiência administrativa, da segurança jurídica, da razoável duração do processo, do devido processo legal, da oficialidade e do direito de petição. Palavras-chave: prescrição, prescrição intercorrente, processo administrativo, processo judicial, inércia e princípios e garantias constitucionais. 1. INTRODUÇÃO…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

investigação da área tributária, procuram não somente fiscalizar, como também criar formas de reduzir esta sonegação. Com tantos impostos, a lei estabelece a divisão de responsabilidade entre os âmbitos Federais, Estaduais e Municipais. Nosso sistema tributário é rígido, quanto aos tributos em geral, porque a Constituição Federal (CF) relaciona um a um todos os impostos e contribuições que as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) podem, nas suas competências…

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração…

DIREITO EMPRESARIAL 2 PROGRAMA DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TRIBUTO 1.1. Conceito 1.2. Espécies 1.3. Imposto, Taxa, Contribuição de melhoria, Contribuições parafiscais 1.4. Pagamento indevido e repetição do indébito 2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 2.1. Noção de sistema 2.2. Noção de princípio 2.3. Princípios constitucionais tributários 2.4. Princípios gerais 3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Lei e Norma jurídica 3.2. Vigência e aplicação da Legislação tributária 3.3. Eficácia…