Manual De Direito Tributário

INTRODUÇÃO Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana. São os criadores de normas jurídicas. Somente a Lei (regra escrita expedida pelo poder competente, dotada de obrigatoriedade e generalidade para ordenar condutas humanas) é fonte do direito tributário. Ficaram excluídas a doutrina, a jurisprudência e o costume. Fonte Real ou Material Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma conseqüência jurídica. São fontes materiais…

MICROSOFT CORPORATION. Ajuda do Microsoft Outlook 2007. (Ajuda eletrônica integrada ao Programa MS Outlook). 8. LIBREOFFICE. Ajuda do LibreOffice. (Ajuda eletrônica integrada ao LibreOffice). 9. LIBREOFFICE. Manual do LibreOffice Calc. Disponível na página da Fundatec. 10. LIBREOFFICE. Manual do LibreOffice Write. Disponível na página da Fundatec. LEGISLAÇÃO CARGOS: TODOS PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS: 1.BRASIL. Constituição Federal- art. 1o ao 41; 196 a 200. Disponível em:…

de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, de qualquer forma ou meio eletrônico, e mecânico, fotográfico e gravação ou qualquer outro, sem a permissão expressa do UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. A violação dos direitos autorais é punível como crime (Código Penal art. 184 e §§; Lei 6.895/80), com busca, apreensão e indenizações diversas (Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos…

DIREITO TRIBUTÁRIO Livros: - Curso de Direito Tributário - Editora Saraiva - Professor Paulo de Barros Carvalho - Direito Tributário Brasileiro - Luciano Amaro - Curso de Direito Financeiro e Tributário - Hugo Brito Machado - Curso de Direito Tributário. - Geralda Taliba - Hipotese de Incidência Tributária. 17.02.14 DIREITO FINANCEIRO ≠ DIREITO TRIBUTÁRIO O direito das finanças percorre dois circuitos, um antes do dinheiro chegar, e o outro depois que o dinheiro chegar.…

Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado. Palavras chave: ICMS, leis, artigos, Estado. INTRODUÇÃO Antes de aprofundar os estudos de Direito Tributário e explicar o que é ICMS, como ele funciona e qual a sua incidência faremos uma breve explanação sobre a evolução histórica dos impostos tributários. Primeiramente foi criado o IVC pela Constituição de 1934, era um imposto sobre vendas e consignações, que tinha incidência em toda a cadeia mercantil,…

EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONTABILISTA CURSO ELABORAÇÃO DE CONTRATOS MERCANTIS ( Autor: PORTAL TRIBUTÁRIO( EDITORA www.portaltributario.com.br Download GRATUITO em www.portaltributario.com.br/contabilista INTRODUÇÃO A Constituição brasileira adota a livre iniciativa (art. 170) para a ordem econômica, gerando com isso a liberdade de contratar. Toda liberdade tem como limites a ordem pública e os bons costumes. É para conhecer estes limites que tentamos, neste curso, orientar

ANDERSON FREIRE CARMELITA MIRANDA MARIA GRACIELA MORAIS MICHEL LOPES WESLEN GUIMARÃES ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Trabalho acadêmico à disciplina de Legislação e Planejamento Tributário na faculdade de estudos sociais do Espírito Santo, como requisito obrigatório para obtenção de nota. Cariacica 2010 SUMÁRIO |1. INTRODUÇÃO...................................................................................... |3 | |2.…

Itaperuna Curso de Graduação em Ciências Contábeis ÉLICA FERREIRA DA SILVA RODRIGO JOSE DA SILVA PAULANTE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Itaperuna/RJ 2012 ÉLICA FERREIRA DA SILVA RODRIGO JOSÉ DA SILVA PAULANTE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME Jefferson Carvalhais De Souza Silva RA 6620363933 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Local _______ 2012 NOME _______ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS NÃO-CUMULATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade ________ para conclusão do curso de _________. Orientador: ________________ Local ________ 2012 NOME ________ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, pis E COFINS…