Manual De Direito Tributário

finalidade de se paga-lo? De quem é a competência de recolhê-lo? Qual o motivo de sua criação? Qual seu fator gerador? 2. Justificativa O Direito Tributário contemplou vários impostos no ordenamento jurídico pátrio, e, para cada caso em questão, se tem a possibilidade de cobrar o tributo do contribuinte que estiver preenchendo os requisitos de cada tipo tributário, segundo o fato gerador de cada espécie. Nessa ótica encontra-se, obviamente, o instituto do imposto em espécie…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL. TRÊS CORAÇÕES - MINAS GERAIS 2013 Jeferson Roberto Giarola – RA 1234347 2º Semestre Gestão Financeira Projeto Integrado Multidisciplinar VI PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO REAL Projeto Integrado Multidisciplinar referente às disciplinas de Plano de Negócios, Planejamento…

Curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza Curso de Perícia Contábil – Contabilidade – 02.2012. FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E OS ASPECTOS LIGADOS À COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E AO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL A sociedade política e juridicamente organizada, dotada de soberania, dentro de um território, sob um governo, visando ao bem-estar comum do povo (Estado) é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano.…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 19 POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE CRIME DE SUPRESSÃO OU REDUÇÃO DE TRIBUTO POR CULPA DA MÁ INTERPRETAÇÃO DO CONTRIBUINTE (AD) ISABELA CAVALCANTE DE BRITO MARINHO JOÃO PESSOA/PB 2013 1. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado nesta atividade, está relacionado ao Erro de tipo penal cometido pelo contribuinte, quando o

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II ESTÁCIO-FIB 2015.1 Professor: Rivalino Cardoso Jr rivalino@outlook.com FORMAÇÃO ACADÊMICA: Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSal Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA Cursando Pós-Graduação em Direito Empresarial pela LFG-UNIDERP (SP) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Advogado sócio fundador do Escritório Cardoso Advocacia Ministra aulas em cursos de Graduação e Pós-Graduação EMENTA:…

1372430349S75333U13186C1219 sexta, 28 junho 2013, 11:39 Trabalho_Pos-_ITR.doc Protocolo: Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 17 ITR VERSUS IPTU: CONFLITO ENTRE OS CRITÉRIOS ESPACIAIS ANDRESSA SOARES SILVA BRASÍLIA /DF 2013 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo sobre o fato gerador do

Saraiva, 2010. RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Geral Fácil. 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CFC - Conselho Federal de Contabilidade, Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Manual de Contabilidade Societária, aplicável a todas as sociedades, de acordo com as normas internacionais e CPC – FIPECAFI – 1ª Edição – Atlas 2010. MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 15ª ed São Paulo: Atlas, 2009 MARION, José…

Procuradoria-Geral Federal no Rio de Janeiro 1 – Aspectos Gerais O presente trabalho busca examinar a responsabilidade do administrador da sociedade anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o patrimônio de afetação, a criação da recuperação judicial e extrajudicial em substituição da concordata. A primeira tem como objetivo…

condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos, em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em determinado lugar, o diferencial…

alegação de que o pedido é juridicamente impossível considerando a TR não é índice para correção das diferenças do FGTS e assim apresentar APELAÇÃO Fazendo-o nos termos legais e regimentais aplicáveis á espécie, consubstanciados nas razões de fato de direito anexas á presente e assim requer, pois, se digne Vossa Excelência em determinar o regular processamento e uma vez processadas, que sejam enviada ao Egrégio Tribunal, onde, uma vez conhecido, lhe seja dado o justo provimento para…