Manual De Direito Tributário

a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da análise para não confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal

tributária é o poder de criar tributos através de leis, são características da competência tributária: Indelegabilidade: a competência tributária é indelegável, disposição expressa do artigo 7º do CTN (Código Tributário Nacional), um ente político não pode delegar, conferir a outra pessoa de direito público a competência tributária que tenha recebido da Constituição Federal. O poder de tributar é exclusivo do ente político que o recebeu. Irrenunciabilidade: o ente político pode não…

distinção, podemos entender o instituto da parafiscalidade, que ocorre quando o ente tributante, que detém a competência para criar o tributo, exerce essa competência, mas atribui a capacidade tributária (capacidade ativa para figurar na DIREITO TRIBUTÁRIO Esse material é parte integrante do Videoaulas on-linedo IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br relação jurídica tributária) a outra pessoa jurídica, que terá, portanto, a responsabilidade de…

Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Michele Destri Campo Grande – MS 2008 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de…

a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da análise para não confundir Elisão Fiscal com Evasão Fiscal

Ministério da educacao Departamento de comunicacao social UPRA Titulo Direito Publico Autor Ludmila Adao Canga Luanda 22/05/2012 Intrducao O Direito Público se refere ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto…

FACULDADE DE JUSSARA – FAJ DIREITO DÍVIDA ATIVA Sthefani Abreu Vitor Jussara Março/2015 STHEFANI ABREU VITOR DÍVIDA ATIVA Trabalho apresentado no primeiro bimestre do nono período do curso de Direito da Faculdade de Jussara, na disciplina de Direito Tributário II, para a obtenção de nota parcial, sob a orientação do Professor João Paulo Oliveira. Jussara Março/2015 INTRODUÇÃO Este trabalho, intitulado Dívida Ativa, tem por objetivo fazer uma

CONTABEIS IMPOSTO UBERABA - MG 2012 ITCD-IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE CAUSAS MORTIS E DOAÇÃO Trabalho apresentado a Disciplina Direito Tributário do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas do Triângulo Mineiro como requisito parcial para aprovação. Orientador: Prof. Sidney Pimenta Alvim UBERARA – MG 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO

Salvador - UCSAL Faculdade de Direito Professor: Maurício Jose Ferreira As Contribuições Especiais no Sistema Tributário Nacional – o fenômeno da parafiscalidade Aluna: Alessandra Carolina Portugal Cordeiro Salvador/Bahia 2014/2 O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro,…

tributação 07 2.3 Os princípios que regem a tributação 08 2.4 O planejamento 09 2.5 Planejamento tributário 12 2.5.1 A escolha do regime tributário 18 2.5.1.1 Simples nacional 19 2.5.1.2 Lucro Presumido 20 2.5.1.3 Lucro Real 21 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 1- INTRODUÇÃO Esse estudo analisará o Planejamento tributário dentro das organizações. Ressalta-se que muitas empresas atuais estão…