TRIBUT RIO II D VIDA ATIVA

FACULDADE DE JUSSARA – FAJ
DIREITO

DÍVIDA ATIVA

Sthefani Abreu Vitor

Jussara
Março/2015
STHEFANI ABREU VITOR

DÍVIDA ATIVA
Trabalho apresentado no primeiro bimestre do nono período do curso de Direito da Faculdade de Jussara, na disciplina de Direito Tributário II, para a obtenção de nota parcial, sob a orientação do Professor João Paulo Oliveira.

Jussara
Março/2015

INTRODUÇÃO

Este trabalho, intitulado Dívida Ativa, tem por objetivo fazer uma análise a respeito do seu conceito, como funciona, e o meio pelo qual se faz valer a sua inscrição em dívida ativa, assim como também o executa. A dívida ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos na data estipulada. Neste trabalho estão elencadas de forma numérica, as considerações iniciais, vindo a fazer um entendimento básico a respeito de tributo e como ele se constitui o tornando ou não em uma dívida ativa, e logo após vem a sua definição, assim como também o encaminhamento para inscrição.
Depois é abordado sobre Execução Fiscal, que é o meio pelo qual a Fazenda Pública faz valer a cobrança deste crédito tributário, sendo destacados em especial três documentos que confirmam ou não a existência de uma dívida, quais sejam: Certidão Negativa de Débito, Certidão Positiva e Certidão Positiva com efeito de Negativa, sendo cada uma aprofundada no trabalho.
E por fim, o processamento da execução fiscal que é o caminho pela qual se constitui esta ação.
Desta forma, ficam definidos todos os tópicos acima elencados, que vem esclarecer de uma forma clara e rápida os conceitos e requisitos de um tema cotidianamente vivenciado pela sociedade e muitas vezes não sabido.

DESENVOLVIMENTO

1) Considerações Iniciais
Antes de adentrarmos ao tema específico, que diz respeito à dívida ativa, devemos saber como surge o tributo, de