Manual De Direito Tributário

PORTUGAL LÁZARO SILVA RODOLFO LIMA IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Atividade Avaliativa apresentada ao curso de Bacharelado em Administração da Universidade Salvador – Campus Feira de Santana, como requisito parcial para a aprovação na matéria Direito Tributário e Trabalhista. Orientadora: Prof.ª Cláudia Navarro. Feira de Santana 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

Lei 6.830/80, propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Em face do Estado de _______, de acordo com as razões de fatos e de Direito a seguir expostas: I-DOS FATOS 1. A Autora, em 21-03-2008, foi intimada da lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, pelo qual pretende a Fazenda Estadual a constituição de crédito tributário de ICMS incidente sobre operação de venda de mercadoria, sem emissão de Nota Fiscal, realizada em 05-10-2003. No Auto de Infração e…

contabilidade, no direito tributário, no direito trabalhista e na administração. Pretende-se no modo geral interligar os assuntos abordados em sala, por todas as matérias citadas anteriormente, mostrando assim que todas tem um papel importante no auxilio da função do controle por parte do administrador. OBJETIVOS OBJETIVO GERAL O objetivo geral desse trabalho interdisciplinar é analisar o tema controle em cada disciplina, sendo as matérias, contabilidade, direito tributária, direito…

1. INTRODUÇÃO Um olhar desatento lançado aos tributos e às multas pode levar o estudioso do direito tributário a uma conclusão equivoca acerca destes dois institutos jurídicos, uma vez que, apesar de ambos serem espécies de receitas públicas derivadas, existem peculiaridades que os colocam em vias distintas. No tópico seguinte será feita uma análise, sucinta, dos pontos de intersecção e diferenciadores dos tributos e das multas. 2. DESENVOLVIMENTO De acordo com Kiyoshi Harada,…

CRISTIANE DE PRA TORTELI Portfolio individual direito tributario 02413000 Maravilha 2014 CRISTIANE DE PRA TORTELI Portfolio individual direito tributario Trabalho apresentado ao Curso Bacharel em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Direito Tributario Maravilha 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................4 DIREITO…

prestação de serviços, este trabalho tem por intuito demonstra os principais impostos tributários pagos por uma empresa cadastrada No SIMPLES NACIONAL. Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante a atividade administrativa plenamente vinculada - art. 3° do Código Tributário Nacional - CTN. Atualmente a empresa analisada paga os seguintes…

capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 18 Sistema Constitucional Tributário: Competência Tributária e Tributos PORTO ALEGRE/RS 2014 1. INTRODUÇÃO A competência tributária é o poder que a Constituição Federal de 1988 confere aos entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para disciplinar sobre tributos, de

1. introdução O presente trabalho visa a esclarecer de uma forma pormenorizada, concisa e objectiva o conceito do Direito, as grandes divisões dos Direitos e os ramos do mesmo. Este trabalho levado a cabo por cinco (5) elementos composição essa que foi estabelecida pelo Docente. É um trabalho que contém material expressivamente importante para aquilo que são as necessidades e a aprendizagem de um Estudante. Este trabalho foi executado também em prol e em análise ante ciosa em vista…