Manual De Direito Tributário

“LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁTIO E CONSULTORIA FISCO CONTÁBIL ORIENTADOR: PROF. MESTRE JOÃO GUALBERTO RENILSON DA SILVA OLIVEIRA PRINCIPIOS E NORMAS Salvador 2010 1. INTRODUÇÃO A vida humana em sociedade organizada é realizada mediante a aplicação de princípios e normas, fazendo com que todos vivam de maneira harmônica um com o outro. Como em toda Ciência, o Direito possui princípios e normas que o regem e dentro de vários ramos do Direito, temos o Direito tributário…

DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 21 DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO THIAGO QUIQUETO MORENO FRANCA / SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO Essa questão traz a tona um dos princípios mais importante e específico do processo administrativo tributário, o da verdade material. Ele é essencial para a análise das provas. Buscaremos na doutrina e legislação a resposta para como se deve dar, no processo administrativo tributário, a valoração das provas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Direito Tributário Curso: Gestão Financeira Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Mariane Eloise Stahnke Data: 27/04/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

acerca da crise das empresas conforme disposto na Lei Falimentar (Lei 11.101/2005), abordando um diagnóstico da crise e sua recuperação, bem como os procedimentos a serem adotados para a recuperação da empresa. PALAVRAS-CHAVES: Lei de Falências. Direito Empresarial. Recuperação. Judicial. 1 INTRODUÇÃO A empresa tem como um de seus principais objetivos o de minimizar as despesas e maximizar os lucros, economizando os meios de produção para que se possa reduzir o custo final…

Suspensão da Exigibilidade do Crédito: Métodos de Cobrança Coercitiva pelo Fisco de Créditos Tributários Suspensos INTRODUÇÃO Para entendermos a suspensão da exigibilidade do crédito tributário devemos preliminarmente saber como se dá o surgimento do crédito tributário. O tributo só é devido a partir da ocorrência da hipótese de incidência, caracterizado como fato gerador. Em decorrência do fato gerador surge a obrigação tributária, ou seja, significa que o particular irá ter contra si o

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 20 O ISS E A LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO, DVD’S E CONGÊNERES JOSÉ ADEMAR DIAS MENDONÇA JÚNIOR SALVADOR/BAHIA 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma breve análise sobre a (im) possibilidade de incidência do ISS na atividade profissional de locação de fitas de vídeo, dvd’s e…

A sonegação é um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também punidos (tratam-se dos ilícitos penais tributários). Engana-se o contribuinte que crê que sua conduta, ao sonegar, não será detectada. Atualmente, os diversos agentes de fiscalização têm à mão muitos instrumentos que possibilitam detectar a sonegação fiscal, como, declarações sobre movimentação de cartões de crédito, operações…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 5 Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia; críticas da doutrina. Classificações. Eficácia da revogação das isenções. Tema Exclusão do crédito tributário. Estrutura de Conteúdo 5. Exclusão da exigibilidade do crédito tributário. Conceito: não há conceito uniforme, uma vez em que não há identidade entre isenção e anistia 1) (VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Procurador Jurídico) Remissão, anistia e isenção em caráter não-­geral…

DIREITO TRIBUTÁRIO Das Finanças Públicas e atividades financeiras do estado SUMÁRIO 1. O Estado e os gastos Públicos......................................................................................03 2. Atividade financeira do Estado ...................................................................................03 3. Conceito e evolução .............................

trabalho científico trata da imunidade dos templos religiosos no que se refere ao ICMS na sua modalidade de circulação, quando da venda de suas mercadorias exclusivamente para consecução de suas atividades essenciais. A Regra Matriz de Incidência Tributário do ICMS-circulação foi traçada a partir da Constituição Federal, que também traz a competência para tributação pelo imposto. De outro lado, tem-se a imunidade, que excluí uma parcela da competência para os casos específicos trazidos…