Manual De Direito Tributário

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIES. SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. 2014. 1. INTRODUÇÃO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. A abordagem sequente trata de perquisição direcionada acerca do sujeito passivo do referido imposto que, no caso, entende que sua atividade está fora do campo de incidência do ISSQN ainda que a atividade esteja enquadrada na lista de serviços da Lei complementar. Não houve notificação pelo fisco e pretende a suspensão do pagamento

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Semana Aula: 4 Extinção do crédito tributário (enfoque especial sobre decadência e prescrição). Tema Extinção do crédito tributário (continuação). Estrutura de Conteúdo 4. EXTINÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (continuação) 4.1. Decadência e prescrição do crédito tributário. Conceito: Decadência é a perda do direito de lançar o tributo Termo inicial: artigo 173, I do CTN: primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento

Art. 116 do Código Tributário Nacional, foi introduzida pela da Lei Complementar n° 104 de 10 de Janeiro de 2001, onde a partir dela ficou permitindo a autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. É uma norma que pretende combater os procedimentos de planejamento tributário adotados com abuso de forma ou de direito. …

TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário como uma das…

capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções II e IV. - Código Tributário Nacional, Título III, Capítulo III, Seção I c) Literaturas: SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009. O ITR, Imposto Territorial Rural, é tributo que tem como fato gerador a propriedade ou o domínio útil de imóvel localizado em área rural,…

CURSO: DIREITO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACADÊMICA: FRANCIELE MAÍRA VARGAS LAHM Canela, Julho 2014. ACADÊMICA: FRANCIELE MAÍRA VARGAS LAHM CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho sobre crédito tributário, lançamentos, suspensão, extinção, exclusão, apresentado à atividade do semestre. Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Núcleo Canela. Orientador Professor: Sérgio Hoffmann. Canela, Julho 2014. INTRODUÇÃO O crédito tributário é uma obrigação tributária exigível…

COLÉGIO TABLEAU – UNIDADE II REGIME TRIBUTÁRIO: Lucro Presumido e Lucro Real Taubaté/ SP 2013 REGIME TRIBUTÁRIO: Lucro Presumido e Lucro Real Trabalho da disciplina de Iniciação à Pesquisa apresentado ao Colégio Tableau – Unidade II, como exigência para obtenção de aprovação no módulo B do Curso Técnico de Contabilidade, sob a orientação da Professora Katiane Yasuco. Taubaté/ SP 2013 Resumo Contabilidade é um ponto fundamental nas empresas, mesmo em tempos antigos já se analisava

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ALEXY, Robert. "Direitos Fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Colisão de Direitos Fundamentais e Realização de Direitos Fundamentais no Estado de Direito Democrático." RDA nº 217, jul-set 1999. AMARAL, G. L. “Seminário nacional de excelência na gestão tributária”. 11ª ed. Curitiba: IBPT, 2005. AMARO, Luciano. “Direito Tributário Brasileiro”. 2ª ed. São Paulo. Saraiva. 1998. BARROS, Suzana de Toledo. O Princípio da Proporcionalidade…

a inclusão do eSOCIAL como uma das obrigações do setor para um futuro próximo, reformulamos o texto anteriormente publicado, atualizando­o para o presente ano. Com foco nas informações de como obter recursos para o setor através do Imposto de Renda, através do MANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS elaborado pelo CRC­RS e citado, com LINK, na Bibliografia, podemos asseverar que os contabilistas, especialmente os proprietários dos escritórios de contabilidade, são peças chave para as indicações…